O secretário Roni Miranda assumiu a Secretaria da Educação com a faca e o queijo na mão para desvincular a sua imagem do empresário Renato Feder, corroída pelo acúmulo de patacoadas na pasta de São Paulo.
Infelizmente, Roni tem optado por dar continuidade a políticas educacionais equivocadas – como a plataformização – e até aprofundado os ataques da gestão passada.
Após anunciar a ampliação das escolas cívico-militares, Roni pretende se consolidar como o secretário que colocou fim à gestão democrática do Paraná.
É o que sinaliza o Projeto de Lei 672/23, proposta sem precedentes em seu autoritarismo, que confere à Secretaria da Educação controle total sobre o processo de seleção de diretores(as). O texto deve ser votado, em 1ª discussão, nesta terça-feira (5) na Alep.
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Sob um falso verniz meritocrático, a peça limita quem pode se candidatar, oficializa a caça às bruxas já em andamento contra diretores(as), impõe novas etapas para dificultar candidaturas futuras e confere super poderes ao secretário da Educação para nomear quem bem entender.
Trata-se de um texto construído sem qualquer diálogo com a categoria e que representa um retrocesso histórico na conquista do direito das comunidades escolares elegerem suas direções. É, sem meias palavras, um projeto ditatorial.
Confira alguns dos pontos críticos do PL
· Previsão de metas que devem ser atingidas pela direção, sob pena de afastamento definitivo da função em razão da “insuficiência de desempenho” da gestão administrativa, financeira, pedagógica ou democrática;
· O texto oficializa a necessidade de cumprir metas de uso e frequência de plataformas digitais, sob pena de afastamento;
· As atribuições e competências do(a) diretor(a) e diretor(a) auxiliar serão regulamentadas posteriormente por ato do secretário, o que significa que podem ser alteradas a qualquer momento;
· Candidatos(as) que já são diretores(as) só poderão participar do processo se comprovada a melhoria em “indicadores educacionais” a serem ainda definidos pela Seed ou se tiverem atingido nota acima da média estadual em avaliações oficiais;
· Educadores(as) que já foram penalizados(as) em processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos não poderão concorrer;
· O(a) diretor(a) auxiliar deixará de ser eleito(a) e passará a ser indicado(a) pelo(a) diretor(a). É o fim do sistema de chapa e a instituição da candidatura avulsa, transformando o(a) diretor(a) em uma função de confiança em detrimento do processo democrático;
· Se não houver candidatos(as) inscritos(as), o(a) diretor(a) será designado(a) pelo secretário. Hoje, se não há candidatos(as), o prazo de inscrição é prorrogado e nova consulta pode ser realizada cajo persista a ausência de inscritos(as);
· Caso, na consulta à comunidade, o quórum mínimo de ⅓ dos(as) integrantes da lista de aptos(as) a votar não seja atingido, o(a) diretor(a) será designado pelo secretário. Hoje, a designação dura até a realização de nova consulta;
· Em caso de vacância, o(a) novo(a) diretor(a) será indicado diretamente pelo secretário. Hoje, o(a) diretor(a) auxiliar passa a ocupar o cargo;
· Candidatos(as) precisarão passar por um processo de credenciamento que inclui a aprovação em curso de formação, avaliação mediante prova e apresentação de plano de gestão a uma banca examinadora;
· Diretores(as) de instituições ensino cívico-militares e de educação integral não precisam passar pelo processo de credenciamento, sendo selecionados(as) diretamente pelo secretário em processo a ser regulamentado.
Em suma, o projeto dificulta a candidatura de integrantes da comunidade escolar, impõe diversos obstáculos aos(às) candidatos(as), torna oficiais instrumentos de perseguição e desligamento de direções e dá à Seed um cheque em branco para indicar diretores(as) em escolas cívico-militares e integrais, que podem chegar à metade de todas as instituições de ensino até o final do segundo mandato de Ratinho Junior.
A APP já apresentou sua contrariedade ao inteiro teor do projeto em contato com o secretário e demais integrantes do 1º escalão da Secretaria. O Sindicato também trabalhou em uma proposta de substitutivo ao Projeto de Lei, que não foi apreciado na Assembleia Legislativa.
Assim, convocamos toda a categoria para que se manifeste pela rejeição do texto atual e pleiteie a aprovação de emendas que serão apresentadas pela oposição na casa. O futuro da educação paranaense e os princípios democráticos – indissociáveis da escola pública que defendemos e queremos – estão em jogo.
