A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08), por meio de votação, o projeto de lei 4330/2004. Em tramitação há 10 anos na Casa, o PL trata da regulamentação do trabalho terceirizado e é alvo de critica dos movimentos em defesa da classe trabalhadora, pois abre brechas para perdas de direitos assegurados aos(às) trabalhadores. Com a aprovação, empregadores poderão contratar funcionários(as) terceirizados(as) para qualquer atividade, sem restrições quanto ao tipo de serviço (atividade fim ou meio), seja em empresas públicas ou privadas. Para os movimentos sociais, a proposta precarizará contratações e condições de trabalho.
Para os(as) servidores(as) públicos, a medida é também preocupante, já que o Estado pode se aproveitar dessa legislação para fazer alterações, por exemplo, na nossa legislação estadual e alterar a forma de contratação de funcionários(as) de escola e professores PSSs. (Entenda o porquê nesta matéria sobre o impacto do PL 4330 na educação).
Dentre os(as) 324 deputados(as) que votaram a favor da aprovação, os(as) 137 que votaram contra e as duas abstenções, os(as) parlamentares paranaenses também mostraram de qual lado estão. Veja abaixo os deputados contrários e favoráveis ao projeto:
Confira os Deputados federais do PR que votaram contra os(as) trabalhadores(as):
Os votos ‘Não’ foram contrários a aprovação, os ‘Sim’ indicam os que concordaram com a proposta do PL.
Partido | Deputado(a) | Voto |
PCdoB | Aliel Machado | Não |
PHS | Diego Garcia | Não |
PMDB | Hermes Parcianello | Não |
PMDB | João Arruda | Não |
PP | Marcelo Belinati | Não |
PP | Nelson Meurer | Não |
PT | Assis do Couto | Não |
PT | Enio Verri | Não |
PT | Toninho Wandscheer | Não |
PT | Zeca Dirceu | Não |
PTN | Christiane de Souza Yared | Não |
Dem | Osmar Bertoldi | Sim |
PMDB | Osmar Serraglio | Sim |
PMDB | Sergio Souza | Sim |
PP | Dilceu Sperafico | Sim |
PP | Ricardo Barros | Sim |
PPS | Rubens Bueno | Sim |
PPS | Sandro Alex | Sim |
PR | Giacobo | Sim |
PR | Luiz Nishimori | Sim |
PSB | Leopoldo Meyer | Sim |
PSB | Luciano Ducci | Sim |
PSD | Evandro Rogerio Roman | Sim |
PSDB | Alfredo Kaefer | Sim |
PSDB | Luiz Carlos Hauly | Sim |
PSDB | Rossoni | Sim |
PTB | Alex Canziani | Sim |
PV | Leandre | Sim |
Fonte da tabela: Carta Capital