Na tarde desta terça-feira(24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o PL 606/2016, conhecido como Lei da Mordaça. O PL, que estava arquivado desde 2015, voltou a ser discutido na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O relator do PL, Pastor Edson Praczyk, apresentou um substitutivo com parecer favorável à constitucionalidade do Projeto. Na sessão, os deputados Luiz Claudio Romanelli, Nereu Moura e Péricles de Mello pediram vista do PL e declararam ser contrários à decisão do relator. Não há previsão de data para o PL voltar a ser debatido na CCJ.
A secretária de Finanças da APP-Sindicato, professora Walkiria Mazeto, conta que o Sindicato está acompanhando os debates e é contra o Projeto de Lei. “O relator do PL apresentou um substitutivo, que diz melhorar o texto. No entanto, o conteúdo do Projeto continua igual. Nós sabemos que esse PL quer cercear a atividade do professor em sala de aula. Por acreditarmos em uma escola laica, democrática e plural, não podemos aceitar que uma lei como essa seja aprovada no Estado”, diz Walkiria.
A direção estadual da APP e também diversos educadores(as) acompanharam e protestaram contra o projeto e anunciaram que irão retornar à Alep para reivindicar que ele seja arquivado.
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