Uma bomba relógio que está prestes a explodir. É assim que pode ser descrito o projeto de lei nº 4330/2004 que tramita, há dez anos, no Congresso Nacional e que deve ser votado no próximo dia 7 de abril, em Brasília. A proposta, de autoria do ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PL/GO), prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. E não acaba aí. O PL 4330 também é uma ameaça ao setor público, pois em seu texto se refere à terceirização de serviços tanto paraempresas privadas como públicas. Ademais, ele regulamenta a substituição de todos(as) os(as) trabalhadores(as) por terceirizados(as) como forma de diminuir custos das empresas e, praticamente, extingue a responsabilidade solidária (que obriga a tomadora de serviços a quitar obrigações trabalhistas caso as mesmas não tenham sido cumpridas pela terceirizada).
A classe trabalhadora e suas centrais sindicais, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), lutam contra este projeto há anos. Agora, ele volta ao debate e corre o sério risco de ser aprovado. “Aproveitando a complexidade e as dificuldades do momento político, setores empresariais pressionam o novo Congresso Nacional, recém-empossado, pela aprovação rápida do PL 4330, em Plenário, no dia 7 de abril, tendo como um dos principais aliados o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Os parlamentares, mesmo diante de uma reprovação popular altíssima, ignoram a representação nacional de trabalhadores e, com a dedicada contribuição dos meios de comunicação, espalham argumentos falsos sobre os motivos que levam setores da sociedade a estarem contra esse projeto”, avalia o secretário nacional de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo, em artigo no portal da Central.
Para impedir que isto ocorra, sindicatos, de todo o país, estão debatendo o tema e devem acompanhar de perto, no dia 7, a sessão na Câmara dos Deputados, além de promover um grande ato, na capital federal, contra a medida. Hoje (31), a direção da APP-Sindicato participa em Curitiba, na sede do Sintracom, de uma plenária, dos Movimentos Sociais, em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia, da reforma política e da Petrobras. E um dos temas é o PL 4330/2004. De acordo com o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão, o debate e o momento exigem a atenção dos(as) trabalhadores(as), da esfera pública e privada. “A agenda do desenvolvimento que defendemos não pode ser alterada sob qualquer pretexto. No Congresso Nacional, a luta é contra o PL 4330, que contribui para o aumento do emprego precário e acaba com direitos como férias e 13º salário”, alerta.
Conselho estadual da APP – No último sábado (28), os conselheiros estaduais da APP aprovaram, por unanimidade, uma série de ações para contrapor a aprovação do PL 4330. Desde ontem, dia 30, até o dia 7 de abril (provável data da aprovação do projeto), a categoria está promovendo a ‘Semana de estudos e debates sobre o PL 4330/04 e seus impactos nas relações de trabalho no setor público’. Os 29 núcleos sindicais da entidade também estão envolvidos em um trabalho de promover reuniões, nas diversas regiões, com os deputados federais do Paraná para solicitar voto contra a proposta. Paralelamente, o sindicato pede que a categoria escreva e visite os(às) deputados(as) federais para solicitar voto contra o PL 4330/04. “Precisamos de uma grande mobilização. Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora”, afirma Hermes. No dia 7, serão promovidos atos, em todo o Brasil, contra a proposta. A APP enviará representação para Brasília e a categoria está convidada a participar do ato em Curitiba (mais informações em breve).
Ganha menos e tem mais chance de ser demitido – No último dia 3, a CUT lançou o dossiê “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha“, formulado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O material aborda, de forma didática, o impacto nocivo da terceirização sobre os trabalhadores e mostra sugestões para garantir a igualdade de direitos. “Terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor, trabalham mais horas (3 horas a mais por semana) e estão mais expostos à rotatividade. Além disso, terceirizados são comumente afetados pelos calotes ao final de contratos de prestação de serviços; estão mais expostos a acidentes e mortes no trabalho; aponta-se a relação entre terceirização e a identificação de trabalho análogo ao escravo; sofrem discriminação no ambiente de trabalho; e, tem a organização e a solidariedade entre os trabalhadores esfacelada”, informa Melo em seu artigo.
