A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou ontem (06) que o Piso salarial dos professores e professoras deverá ser reajustado em 13,01%, com base nos índices adotados pelo Ministério da Educação (MEC).
O reajuste anual para a categoria é assegurado pela Lei do Piso (11.738/2008), que estipula o aumento de acordo com o valor anual mínimo investido por aluno(a), referente aos anos iniciais do ensino fundamental. Em 2015, o salário inicial dos(as) professores(as) de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais, não poderá ser inferior a R$ 1.918,16 em nenhum Estado ou município do Brasil.
A implementação do reajuste, no entanto, é um uma das lutas dos Sindicatos para a valorização profissional. No Paraná, apesar da Lei do Piso estipular que a correção anual deve ser feita sempre no mês de janeiro, o governo não efetiva o pagamento no prazo definido por lei. Além disso, o Estado tomou como hábito incorporar, na aplicação do Piso, o índice de reposição da inflação, a data-base. Por exemplo: em 2013, a categoria reivindicou 7,99% relativo ao Piso. O governo do Estado implantou, nos salários dos(as) professores(as), 6,49% relativo a data-base e mais 0,6% para alcançar aos 7,99% do PSPN. Em 2014, o governo também não implementou os 8,32% do Piso, apenas os 6,26% da data-base.
Para que a educação mostre-se como prioridade, como é de objetivo do governo federal, é necessário que se cumpra o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê equiparar o rendimento médio dos professores e professoras ao dos demais profissionais com escolaridade similar e valorizar o trabalho do educador e educadora.
Com informações: CNTE e Agência Brasil
