Piso do magistério: educadores(as) de Bocaiúva do Sul realizam paralisação para denunciar defasagem salarial

Piso do magistério: educadores(as) de Bocaiúva do Sul realizam paralisação para denunciar defasagem salarial

Graças à luta dos(as) trabalhadores(as), uma mesa de negociação foi estabelecida para discutir a implementação do piso

Foto: Núcleo Sindical Metropolitana Norte

Educadores(as) do município Bocaiúva do Sul, região metropolitana de Curitiba, foram às ruas nesta sexta-feira (17) para exigir que a prefeitura cumpra com a lei do piso. 

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Com cartazes e muita luta, os(as) trabalhadores(as) realizaram uma paralisação de um dia para denunciar a falta de pagamento da integralidade do piso do magistério. 

A defasagem salarial já passa de 50%, reduzindo consideravelmente o poder de compra dos(as) educadores(as) do município e afetando ainda, caso não corrigido, as aposentadorias.

Vale salientar que a lei do piso foi julgada em setembro, onde o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008) e da fórmula de cálculo do reajuste. 

Com isso, não há mais justificativa para que estados e municípios se recusem a pagar o piso salarial de R$ 4.420,55 para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A secretária de Assuntos Municipais do Núcleo Sindical Metropolitana Norte, Ana Lúcia Gutier, ressalta que a mobilização garantiu uma boa adesão e que a união da categoria foi crucial na pressão por uma mesa de debate com a gestão.

“Conversamos já com a secretária da educação e garantimos a oficialização de uma mesa de debate. Voltaremos a discutir com a gestão, a mesa de negociação continua aberta e conseguimos fazer essa denúncia com muito êxito. É importante que a população saiba que os(as) educadores(as) não podem ser penalizados por problemas internos de gestão”, afirma Ana Lúcia.

Julgamento no STF

Em julgamento encerrado no último dia 11, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a plena vigência da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (11.738/2008) e da fórmula de cálculo do reajuste.

No Paraná, a decisão deve ter impacto nos municípios que se recusaram a aplicar o reajuste do piso. A Secretaria de Assuntos Municipais da APP-Sindicato indica a retomada das negociações com as prefeituras para o cumprimento da lei.

A decisão do STF sobre o Piso é definitiva e não cabe mais recurso. Por unanimidade, na noite de segunda-feira (11) os onze ministros rejeitaram embargos de declaração do governo do Rio Grande do Sul na ADI 4.848 e ratificaram o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/08, que fixa o mecanismo de cálculo e diz que a atualização salarial será divulgada anualmente pelo Ministério da Educação.


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