Completando 20 anos em 2023, a Lei 10.639/03 é um dispositivo fundamental na aplicação do ensino da História e da Cultura Afro-brasileira e Africana nas escolas. Embora importante para entender a sociedade brasileira e combater estigmas raciais, uma pesquisa divulgada na última terça-feira (18), pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, aponta que o tema não é trabalhado adequadamente nas escolas públicas.
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Das 1.187 Secretarias Municipais pesquisadas, 71% adotam poucas ou nenhuma ação para efetivamente cumprir a Lei. Apenas 29% desenvolvem ações consistentes. Já 18% não promovem qualquer ação, enquanto 53% realizam apenas atividades esporádicas e projetos isolados ou em datas comemorativas.
Outro dado importante é que, com 58%, a inserção da temática nas creches é consideravelmente menor em comparação com as demais etapas de ensino. Na pré-escola, a proporção de redes que abordam o tema chega a 68% em, no Ensino Fundamental, a 86%.
A pesquisa não traz dados conclusivos sobre o Ensino Médio, uma vez que não incluiu redes estaduais.
Falta de formação
Além da abordagem esporádica, 74% das Secretarias relatam a ausência de profissionais ou equipe responsável pelo ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira. Somente 5% afirmam ter um setor específico para planejar a abordagem do tema.
A secretária de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da APP, Celina Wotcoski, avalia que, sem a qualificação necessária ou a formação de uma equipe multidisciplinar que trabalhe a temática, muitas redes fazem o mínimo necessário para cumprir a Lei, e não para atender critérios pedagógicos e de qualidade do conteúdo.
“A educação das relações étnico-raciais deve ser o resultado de reflexões mais profundas sobre a necessidade de construir uma escola e práticas pedagógicas que insiram a diversidade e que promovam a transformação, estimulando uma educação e comportamentos antirracistas em todas as etapas de ensino”, aponta a secretária.
História e sociedade são temas menos trabalhados
Enquanto a pesquisa aponta que os(as) gestores(as) consideram a diversidade cultural como principal tema a ser trabalhado na temática racial (60%), apenas 3% avaliam que é importante abordar temas relacionados a construções de privilégios históricos e o letramento sobre questões raciais, a exemplo da desigualdade existente no país.
O dado assombra. Enquanto a cultura é utilizada como forma de perpetuar certos estereótipos nocivos à população negra, o embasamento histórico e a análise social ficam de lado no planejamento pedagógico, acentuando a falta de conhecimento sobre os problemas enfrentados desde a abolição.
“A educação possui um papel transformador e central na sociedade, de modo que, se a construção de um ensino antirracista envolve múltiplas abordagens e perspectivas, isso se deve ao caráter estrutural e sistêmico que o próprio racismo possui em nosso cotidiano. Educar para a diversidade, enfrentando as desigualdades, é um desafio histórico que demanda escuta, atenção e compromisso com a equidade”, enfatiza Celina.
A secretária aponta ainda que os desafios para a aplicação da Lei 10.639 nas escolas são inúmeros, mas é preciso que os(as) educadores(as) superem os obstáculos e sejam protagonistas na luta pela implementação de uma educação antirracista.
“É preciso compreender que a educação, assim como tudo na vida, precisa fazer sentido, tanto para quem aprende, quanto para quem ensina. Educar para a diversidade, enfrentando as desigualdades, é um desafio histórico que demanda escuta, atenção e compromisso com a equidade”, finaliza a secretária.
Com informações do portal Geledés
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