O Paraná tem o Conselho Estadual de Educação menos democrático do País entre os 21 estados que disponibilizam a composição do colegiado na Internet.
Essa é a constatação de uma tese apresentada na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) pela doutoranda em Educação Karen Jensen. “É um dos menos democráticos do país e o com menor representatividade de segmentos sociais garantida legalmente”, afirma Karen.
A falta de garantia legal de representatividade dos trabalhadores(as) da Educação foi usada pelo governador Ratinho Jr para excluir a APP do Conselho, silenciando os(as) educadores(as) e favorecendo o discurso hegemônico do Executivo no órgão que normatiza as políticas educacionais do Paraná.
O excesso de integrantes indicados diretamente pelo governador é outro grave problema do colegiado, como constatou Karen na tese “Limites e Possibilidades da Participação e Representatividade da Classe Trabalhadora nos Conselhos Estaduais de Educação em Tempos de Pandemia”, sob orientação da professora doutora Simone Flach.
Das 21 vagas, 17 são de livre indicação do governador. Outras duas vagas são preenchidas por indicação da Assembleia Legislativa, uma pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino (Undime) e a quarta pela Associação dos Municípios do Paraná. Em outros estados, o quadro diferente.
O Mato Grosso, por exemplo, tem um Conselho com 24 vagas, nenhuma indicada pelo governador – estão representados o sindicato dos trabalhadores, a Educação Indígena e os pais de alunos, entre outros.
No Acre, cinco das 15 vagas são dedicadas aos trabalhadores(as) da Educação magistério público. “Nesse Conselho há mais duas vagas exclusivamente para sindicatos. Ao todo, 11 segmentos sociais distintos são representados nesse CEE”, diz Karen. “O Conselho de Santa Catarina, que considero um estado bastante conservador, tem uma vaga destinada ao sindicato dos trabalhadores”, acrescenta.
Outra peculiaridade do Conselho do Paraná é que seu presidente não é eleito, mas indicado pelo governador. Também não há previsão do tempo de mandato.
“O Paraná é o único onde o presidente é indicação exclusiva do governador e o mandato não é especificado. Enquanto o governador está satisfeito com a atuação do presidente, ele o mantém lá. A hora em que não está mais contente, ele corta o vínculo”, afirma Karen.
“Foi o que aconteceu este ano, quando a presidenta do Conselho foi destituída, justamente por divergências com o governador e o secretário de Educação”, lembra. Em março, Graça Saad foi demitida da presidência do Conselho por telefone pelo secretário da Educação, Renato Feder.
Papel da APP é fundamental
O capítulo da tese dedicado ao Paraná ressalta a atuação de Taís Mendes, secretária educacional da APP que representou o Sindicato no Conselho de outubro de 2015 a outubro de 2021. “Durante a pandemia, o Conselho do Paraná foi o único que teve votos contrários sobre volta às aulas presenciais. Esses votos foram justamente da conselheira que representava a APP-Sindicato”, afirma Karen.
“O que me surpreendeu na pesquisa foi a atuação dessa conselheira, com uma postura combativa, de enfrentamento, de realmente representar os interesses dos(as) trabalhadores(as). Nas suas declarações de voto, ela expõe por que é contrária a medidas que não favorecem os alunos oriundos da classe trabalhadora, das escolas públicas”, diz Karen.
Os embates de Taís evidenciam a importância da representatividade social.
“O Conselho tem como hegemônico um pensamento burguês. O pensamento da classe trabalhadora colide frontalmente com esse pensamento hegemônico. Sendo assim os conselheiros que representam a classe trabalhadora deveriam se posicionar contrários a determinadas decisões, que prejudicam os alunos mais pobres, das escolas públicas. E não foi isso que encontramos na pesquisa. A Taís foi a exceção e nas suas declarações de voto sempre deixou muito nítida a sua defesa de classe, da educação pública, do direito à educação de qualidade”, afirma Karen.
A pouca representatividade social no Conselho é ruim para os(as) trabalhadores(as) e para a sociedade.
“Se o trabalhador não estiver no conselho e não for ativo, seu posicionamento não vai ser representado, sua voz não será ouvida, mas os representantes do governador vão ser ouvidos, os donos de escolas particulares serão ouvidos, os donos das grandes empresas que influenciam as políticas educacionais serão ouvidos. A representatividade e a participação ativa é essencial”, aponta Karen.
“A falta de representatividade é ruim porque quem não participa não é ouvido, quem não defende seus interesses não tem seus interesses atendidos”, conclui.
A representatividade insuficiente aumenta a influência do Executivo no Conselho, que passa a atuar como uma extensão da Secretaria da Educação ou do Governo do Estado.
“No Paraná, historicamente a APP sempre esteve dentro do Conselho, mas agora não está mais, porque não há garantia legal, diferente de outros Conselhos que são mais avançados nesse sentido, mais progressistas. Há também pouca participação social, pois são poucos setores da sociedade que compõem a bancada e falta transparência nas escolhas dos conselheiros”, diz Karen.
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