Os débitos referentes à progressão e promoção dos servidores públicos foram mais uma vez discutidos pelo Sindarspen em reunião realizada ontem(30) entre o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) e a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).
A Seap havia assumido o compromisso de enviar, até 8 de março, um relatório com o levantamento do total de progressões devidas e cronograma para pagamento, bem como as previsões para nomeações de aprovados em concurso. No entanto, o que foi tratado não foi cumprido.
A justificativa dada pelos representantes do governo foi devido à Secretaria da Fazenda (Sefa) ainda não ter realizado um cronograma para estes pagamentos. Com a mudança de secretário feita recentemente, a alegação de que precisa de tempo para se inteirar dos assuntos foi incisiva, ao passo que também se comprometeu a buscar esses dados junto à Seap.
“É nítido, obviamente, que toda mudança de secretário ou secretária é mais difícil nossa negociação, porque parece que estamos falando com um governo novo, embora não seja. Então temos que apresentar toda a pauta novamente”, explicou a secretária de finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), Marlei Fernandes de Carvalho.
Em resposta a omissão dos dados da Seap, representantes do FES apresentaram relatório que comprova que a Receita Corrente do Paraná iniciou 2016 com forte crescimento, na ordem de 14% no primeiro bimestre. Além disso, em março, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresceu num patamar de 20%.
Entretanto, segundo o atual secretário da Seap, o governo continua pessimista com a arrecadação e a Sefa continua segurando os pagamentos.
“O que nós servidores estamos dizendo é que há uma dívida e o Estado precisa resolver isso urgentemente, pois foi comprovado que há recursos para a realização dos pagamentos”, justificou a presidente do Sindarspen, Petruska Sviercoski.
Ainda em relação ao pagamento de promoções e progressões, será agendada uma reunião nos próximos dias com a Sesp e Sefa para tratar da dívida do governo com os agentes penitenciários.
Ampliação de servidores públicos – ampliação do número de efetivos nas categorias foi, novamente, pauta da reunião. Os representantes da governo afirmaram na ocasião que o preenchimento das vagas dos concursos que estão já abertos serão realizadas ainda em 2016, mas no caso dos agentes penitenciários, precisaria de outras medidas do governador, como o aditamento ao edital do concurso e o envio da ampliação de vagas para a assembleia.
O novo secretário da Seap se comprometeu em agendar uma reunião com o Sindarspen para tratar especificamente da ampliação de vagas e contratação, bem como dos seus trâmites necessários.
QPPE – A questão da reestruturação do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) também foi abordada na ocasião. O Fes reforçou a Stephanes a necessidade da criação de um Grupo de Trabalho com a participação do Fórum para analisar e construir o Projeto de Lei que reestrutura o quadro. Já houve o comprometimento do governo em agendar reunião para tratar exclusivamente do tema.
SAS – O Sistema de Assistência a Saúde (Sas) também foi pauta e novamente os servidores cobraram agilidade nos estudos e propostas de um novo modelo de saúde para seus usuários. A Seap informou que os trabalhos estão avançados e o Fes será chamado novamente para a discussão dos projetos.
“Precisamos resgatar a mobilização para que os servidores sejam colocados como prioridade para o estado. O governador, Beto Richa, já quitou as dívidas, as contas do estado andam bem devido ao aumento de impostos e saque da Paranáprevidência, agora devemos exigir que nossos direitos sejam garantidos”, conclui a Presidente do Sindarspen.
Fonte: Sindarspen
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