A lei da data-base (15.512) foi conquistada pelos(as) servidores(as) em 2007. Desde então, ficou garantido na legislação estadual que seria pago a estes(as) trabalhadores(as) a reposição da inflação dos últimos 12 meses sempre no mês de maio de cada ano, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com muita luta das categorias os governos até então vinham cumprindo esta lei e aplicando o reajuste.
O ano de 2015, porém, ficará marcado pela tirania e intransigência do governo Beto Richa (PSDB) contra os(as) servidores(as) e pelo descumprimento de leis como esta da data-base e a lei do Piso Nacional (11.738/2008). Além disso, os(as) servidores(as) realizaram uma grande luta em defesa da previdência, mesmo sob bombas da polícia militar.
A última assembleia deliberou o acompanhamento da tramitação do projeto que tratava da data-base. Desde então, a direção estadual da APP-Sindicato e centenas de educadores(as) e servidores(as) das demais categorias lotam as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os(as) deputados(as) pela aprovação da emenda que garantiria o cumprimento da lei da data-base, ou seja, 8,17% em parcela única retroativa a maio.
A bancada de oposição apresentou nesta tarde, um recurso à decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que considerou inconstitucional a emenda que garantiria os 8,17% de reajuste. Este recurso, porém, foi derrotado no plenário.
No início da noite desta segunda-feira(22), 29 deputados(as) aprovaram o projeto de lei 421/2015. 19 deputados(as) foram contrários à proposta. Confira o que prevê o projeto aprovado:
Outubro de 2015 | Janeiro de 2016 | Janeiro de 2017 | Maio de 2017 |
3,45%
(inflação de maio a dezembro de 2014) |
8,5%*
(reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2015) |
5,5%*+1%
(reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescido de 1% para recomposição de perdas) |
1,8%*
(reposição da inflação de janeiro a abril de 2017) |
* previsão do IPCA para o período
Confira abaixo como votou cada deputado(a):
Favoráveis ao PL 421/2015 | Contrários ao PL 421/2015 |
Alexandre Guimarães (PSC)
André Bueno (PDT) Artagão Jr. (PMDB) Bernardo Ribas Carli (PSDB) Cantora Mara Lima (PSDB) Claudia Pereira (PSC) Cobra Repórter (PSC) Cristina Silvestri (PPS) Dr. Batista (PMN) Elio Rusch (DEM) Evandro Jr. (PSDB) Felipe Francischini (SD) Fernando Scanavaca (PDT) Francisco Bührer (PSDB) Guto Silva (PSC) Hussein Bakri (PSC) Jonas Guimarães (PMDB) Luiz Carlos Martins (PSD) Luiz Claudio Romanelli (PMDB) Marcio Nunes (PSC) Missionário Ricardo Arruda (PSC) Nelson Justus (DEM) Paulo Litro (PSDB) Pedro Lupion (DEM) Plauto Miró (DEM) Schiavinato (PP) Tercilio Turini (PPS) Tiago Amaral (PSB) Tião Medeiros (PTB) |
Adelino Ribeiro (PSL)
Ademir Bier (PMDB) Chico Brasileiro (PSD) Claudio Palozi (PSC) Evandro Araújo (PSC) Gilberto Ribeiro (PSB) Gilson de Souza (PSC) Marcio Pacheco (PPL) Marcio Pauliki (PDT) Nelson Luersen (PDT) Nereu Moura (PMDB) Ney Leprevost (PSD) Paranhos (PSC) Pastor Edson Praczyk (PRB) Péricles de Mello (PT) Professor Lemos (PT) Rasca Rodrigues (PV) Requião Filho (PMDB) Tadeu Veneri (PT) |
Não votaram: Alexandre Curi (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Maria Victória (PP), Mauro Moraes (PSDB), Wilmar Reichembach (PSC) e Ademar Traiano (PSDB) (como presidente, só vota em caso de empate)