Cinco meses após o massacre do Centro Cívico, ocorrido no dia 29 de abril do ano passado, a própria Polícia Militar indiciou seis responsáveis (quatro oficiais e dois praças) por ‘possíveis’ exageros na ação que marcou, para sempre, a nossa categoria. No início desta semana, a promotoria da Vara da Auditoria da Justiça Militar Estadual (Vajme), em uma decisão que suscitou indignação, pediu o arquivamento do Inquérito Policial Militar (IPM) contra os seis militares. Não bastasse o arquivamento, o parecer do promotor responsável, Misael Duarte Pimenta Neto, constitui, por si só, outra bomba na cara da nossa categoria.
Na argumentação que apresenta, Pimenta – o mesmo promotor que pediu o arquivamento da ação contra o policial que matou o agricultor Antonio Tavares, de 37 anos, em 2000 – alega que a atuação da Polícia Militar foi concluída com êxito. Além disso, ele classifica o objetivo dos manifestantes – que protestavam contra as mudanças na Paranáprevidência – “coisas genuinamente próprias de facções radicais e regimes político-ideológico sectários e corruptos”. De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, apesar da parcialidade do relatório do promotor, caberá ao Juiz da Vara da Auditória da Polícia Militar decidir pelo arquivamento ou não do processo. Se o Juiz entender de forma diversa do Órgão Ministerial, remeterá os autos ao Procurador Geral do Ministério Público, que pode determinar o arquivamento ou nomear outro Promotor de Justiça para promover a ação penal, conforme Código de Processo Penal Militar.
Sobre o pedido de arquivamento, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, afirmou não haver surpresas. “Essa prática da Justiça, de varrer para debaixo do tapete a responsabilização dos autores da violência, quanto estes são autoridades, não é novidade. Infelizmente, é cada vez mais comum responsabilizar as vítimas quando o uso da violência parte do Estado”, protestou. Segundo ele, o fato de dois oficiais, entre os quatro apontados no inquérito, terem sido promovidos logo após o massacre demonstra a intenção real da investigação promovida pela Polícia Militar.
Ações ainda correm na Justiça – É importante lembrar que o pedido de arquivamento feito pelo promotor Misael Pimenta trata exclusivamente da investigação feita pela própria PM. Ainda não foi julgada a ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Paraná, por ato de improbidade administrativa contra o governador do Estado, Carlos Alberto Richa, o ex-secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Fernando Francischini, e o ex-comandante da Polícia Militar, César Vinícius Kogut. Também ainda corre na Justiça a ação civil pública, da Defensoria Pública estadual, proposta no final de maio, que cobra uma indenização do governo estadual por danos morais (revertidos para o Fundo Estadual de Defesa de Interesses Difusos do Estado do Paraná), e que também obriga o Executivo a formular uma série de regras envolvendo a atuação da Polícia Militar do Paraná em manifestações públicas.
