PEC que acaba com o funcionalismo público pode retornar a tramitar na Câmara dos Deputados APP-Sindicato

PEC que acaba com o funcionalismo público pode retornar a tramitar na Câmara dos Deputados

Entidades sindicais convocam sociedade para impedir avanço da medida proposta por Bolsonaro e encampada por Arthur Lira

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O presidente da Câmara dos Deputados(as), Arthur Lira (PP-AL), quer que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que acaba com as carreiras e a estabilidade no serviço público, volte a tramitar no Congresso.

Em declaração realizada no último dia 8, o deputado afirmou que pretende encaminhar a proposta nefasta para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. 

O texto foi construído em 2020 pelo ex-presidente, agora inelegível, Jair Bolsonaro (PL) e seu ministro da economia, Paulo Guedes, restringindo a estabilidade no serviço público e criando cinco tipos de vínculos com o Estado.

A PEC chegou a tramitar na Câmara em 2021, mas graças a ampla mobilização do conjunto de trabalhadores(as) brasileiros(as) em Brasília, a proposta foi retirada da pauta. 

Com mais essa ameaça de Lira, que novamente não se mostra disposto a dialogar com o funcionalismo público, a Aliança Nacional das Entidades Sindicais Representativas dos Servidores e Servidoras Públicos, aponta que a mobilização continuará.

Em nota, o grupo destaca que Lira mente ao dizer que a reforma só atingirá os(as) novos(as) servidores(as) e pontua que “é um duro golpe aos concursos públicos, abrindo as portas para milhões de contratações temporárias sem estabilidade ou garantias para servidores, escancarando a entrada de apadrinhados políticos nas três esferas”.

A Aliança, que envolve a representação de trabalhadores(as) nos âmbitos federal, estadual e municipal, ressalta que o Brasil tem apenas 12,45% de sua força de trabalho empregada no serviço público, quase metade dos 23,48% da média dos países da OCDE, menor até mesmo que os Estados Unidos (4).

O coletivo é composto pela Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe), Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço Público Municipal (Confetam), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Seguridade Social (CNTSS) e pelo Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes).

O governo do presidente Lula já se posicionou contra a proposta, mas a medida só pode ser retirada de tramitação mediante pedido do Executivo, se o presidente da Câmara se dispuser a colocá-la para votação no Plenário, devendo o parlamentar aprovar a retirada. Diante disto, as entidades sindicais ressaltam que é necessária uma ampla mobilização dos(as) trabalhadores(as) para evitar que a pauta avance.

>> Confira aqui a nota na íntegra

“A luta para enterrar de vez a PEC 32 é uma necessidade para a defesa dos serviços públicos, indispensável à recuperação e expansão dos programas sociais e ao desenvolvimento do povo e da nação brasileiras. Por isso, chamamos a mais ampla unidade dos servidores públicos em todos os níveis e em diálogo com a população, para retomarmos a campanha iniciada em 2021”, reforça o conjunto de trabalhadores(as) em nota.

Para auxiliar na luta pela derrubada da PEC 32, a CUT lançou o site “Na Pressão”, plataforma que disponibiliza o contato de deputados(as) federais, além de informar o posicionamento de cada parlamentar frente ao projeto. 

>> Confira aqui o site na pressão

Terceirizações no Paraná

Se aprovado, a reforma administrativa permitirá que serviços como educação pública, saúde, assistência social e outros sejam ofertados por organizações sociais ou pessoas com vínculos de trabalho precários ou temporários, que podem ser demitidas sumariamente.

No Paraná já tivemos uma pequena amostra de como a terceirização pode ser nociva para a educação pública, com a terceirização dos funcionários(as) de escola e do Ensino Técnico, gerando problemas graves para estudantes e trabalhadores(as).

Além da incapacidade das empresas terceirizadas de atender à demanda da rede, o modelo custa mais caro, prejudica a organização escolar e tem se notabilizado por calotes, exploração e precarização dos(as) trabalhadores(as).

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