PEC do Ratinho condena servidor(a) a trabalhar mais para se aposentar e receber menos

Governador também reduziu isenção dos(as) aposentados(as) e pensionistas e aumentou para 14% a alíquota de contribuição

Ratinho Junior na cerimônia de posse - Foto: AEN

Os(as) professores(as) e funcionários(as) de escolas da rede pública do Paraná vão trabalhar mais para ter direito a se aposentar e receber menos. Esse é o resumo da reforma da Previdência do governador Ratinho Junior aprovada nesta quarta-feira (4) em regime de urgência, sem debate com a categoria e em sessão fechada para a população.

Entre as principais mudanças, Ratinho aumentou em até sete anos a idade mínima e subiu de 11% para 14% a alíquota de contribuição. Aposentados(as) e pensionistas também entraram na reforma. O governador vai passar a cobrar 14% de todo valor que eles(as) receberem acima de três salários mínimos.

No caso das professoras a idade passa de 50 para 57. Para os professores aumenta de 55 para 60. A idade para funcionárias de escola muda de 55 para 62. Para os funcionários aumenta de 60 para 65.

Quem já está no serviço público poderá entrar em duas regras de transição. Ainda assim, haverá aumento no tempo de trabalho e significativa redução no valor da aposentadoria, devido a uma nova forma de calcular o valor do benefício.

A nova fórmula vai considerar também os salários mais baixos recebidos pelo(a) servidor(a) e, ainda, só pagará 100% dessa média caso ele(a)contribuir durante 40 anos. Hoje a conta só leva em consideração a média dos maiores salários.

No caso de uma professora que ingressar após a vigência dessas alterações e quiser se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição, só terá direito a 70% da média de todos os salários recebidos.

Nesse exemplo, para receber 100% da média ela precisará trabalhar até os 72 anos, quando completará 40 anos de contribuição. O valor ainda será limitado ao teto do INSS.

Já para uma funcionária a condição é ainda pior. Com 62 anos de idade e 25 de contribuição o valor da sua aposentadoria será de 70% da média dos salários. Para chegar a 100% da média, vai ter que trabalhar mais 15 anos, até os 77.

A exceção à essas regras só valerá para quem tem direito adquirido, aqueles(as) que até a promulgação das mudanças tiverem idade e tempo de contribuição para se aposentar pelas condições atuais.

Para o aumento da alíquota, no entanto, não tem exceção. Todos(as), tanto da ativa quanto aposentados e pensionistas, vão pagar mais e, consequentemente, ter redução no valor do salário e do benefício.

:: Acesse aqui a calculadora da aposentadoria com base na PEC do Ratinho

Sessão fechada

A votação foi realizada no teatro Ópera de Arame, fora da Assembleia Legislativa. O entorno do local foi isolado por um forte esquema de segurança que contou com mais de 1400 policiais.

A mudança de local fez parte de um acordo entre o governador e sua base aliada para fugir das manifestações do funcionalismo e votar tudo no mesmo dia.

De acordo com os sindicatos e a oposição, o regimento interno foi descumprido, pois uma das matérias era proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige intervalo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação.

:: Veja como votou cada deputado(a).

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