Financiamento e recursos da União para a educação em pauta. #AprovaFundeb pela defesa de uma educação pública de qualidade para todos(as)! Nessa quinta-feira, dia 20, deve ocorrer a votação da PEC 26/2020 (veja aqui). É a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de forma permanente e com maior aporte de recursos da União. Já aprovada na Câmara dos Deputados, agora está em tramitação no Senado.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas entidades filiadas, como a APP-Sindicato, realizaram várias mobilizações pela defesa do Fundeb Permanente, que tem vigência assegurada até o dia 31 de dezembro de 2020. Sendo que após a data ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação básica pública em todo país. Por isso, as manifestações virtuais em defesa da aprovação na íntegra da PEC 26/2020 se intensificaram hoje, dia 19 de agosto.
#AprovaFundeb – A CNTE pressiona pela aprovação integral da PEC 26/2020 por entender que além de garantir os avanços que já estão previstos no texto atual, qualquer modificação, por menor que seja, faz com que a PEC volte para a apreciação dos(as) deputados(As). Se qualquer alteração for feita no Senado, o novo Fundeb corre o sério risco de não ser votado ainda esse ano, devido ao calendário das eleições municipais do país.
