Um alerta para você, educador(a)! A PEC 241/2016, em tramitação no Congresso Nacional, tem como objetivo estabelecer um novo regime fiscal para os governos, o perigo é que a proposta é feita às custas dos direitos da população, pois estabelece que nenhum investimento nas áreas sociais pode ser superior ao reajuste inflacionário. A proposta é uma das obras do presidente interno, Michel Temer.
Isso significa que nenhum centavo novo vai chegar para construir escolas, pré-escolas, creches, melhorar as universidades públicas, a educação básica, e formação docente. Em resumo, a PEC 241/2016 praticamente inviabiliza as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) Lei 13.005/2014). Entenda em detalhe a proposta:
“É fundamental que a sociedade se oponha à PEC 241 e convença cada deputado e cada senador a votar contra a PEC 241. Parece que estamos falando só do nosso presente ou só do Plano Nacional de Educação que se encerra em 2024 mas, na realidade, estamos falando de um período de vinte anos de vigência dessa proposta de diminuição do investimento em educação, saúde, e assistência social. E vamos viver vinte anos de finalização da possibilidade de o país ser de fato próspero e digno para sua população”, diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Com informações: Campanha Nacional pelo Direito à Educação| Portal Vermelho
