O Governo Federal iniciou na última segunda-feira (30) o pagamento do programa Pé-de-Meia para alunos(as) do ensino médio da rede pública. O pagamento, que segue até 7 de outubro, será destinado pela primeira vez aos(às) estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da etapa; pela segunda vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sexta vez a 2,7 milhões de alunos que já faziam parte do programa.
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Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.
O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os(as) jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pagos em nove meses), o(a) estudante precisa comparecer a pelo menos 80% das horas letivas.
A Caixa Econômica Federal (CEF) fica encarregada da abertura das contas dos(as) estudantes matriculados no ensino médio público e pelos depósitos de todas as parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os(as) beneficiados(as) poderão consultar os pagamentos a partir do aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, disponível no link.
O benefício é depositado em conta poupança Caixa Têm e pode ser movimentado através do aplicativo do banco, de acordo com o mês de nascimento do estudante e de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.
Calendário de pagamento por mês de nascimento:
- janeiro e fevereiro: 30 de setembro;
- março e abril: 1º de outubro;
- maio e junho: 2 de outubro;
- julho e agosto: 3 de outubro;
- setembro e outubro: 4 de outubro;
- novembro e dezembro: 7 de outubro.
As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
Pagamento para estudantes da EJA
Os(as) estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) serão contemplados pelo programa, basta que a matrícula seja comprovada. O estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar, ambos disponíveis para saque.
Segundo as regras do MEC, os(as) estudantes devem ter idade entre 19 e 24 anos, e serem integrantes de famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 706 per capita).
O Incentivo-Conclusão relativo a 2024 terá o valor de R$ 1.000, pago em parcela única na conta-poupança do(a) aluno(a), no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.
Para ter direito a este incentivo, o(a) estudante precisa ser aprovado na série em que está matriculado e, quando for o caso, ter participado dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.
O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do terceiro ano
