Pé-de-Meia: MEC disponibiliza a partir de quarta (20) relação de estudantes que receberão benefício APP-Sindicato

Pé-de-Meia: MEC disponibiliza a partir de quarta (20) relação de estudantes que receberão benefício

Os(as) estudantes inscritos no programa poderão conferir se foram selecionados a partir do aplicativo Jornada do Estudante

Foto: Ricardo Stuckert

A partir da próxima quarta-feira (20), estudantes poderão checar se foram contemplados pelo Pé-de-Meia, programa de incentivo para estudantes do ensino médio, criado pelo Governo Federal. O acesso será pelo aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC), disponível no link.

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Segundo informações do MEC, a plataforma traz ainda informações sobre o funcionamento da poupança e os critérios de elegibilidade do programa.

Para receber os benefícios, os(as) estudantes não precisam se inscrever. É preciso, no entanto, ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e pertencer a uma família inscrita no CadÚnico. Os(as) beneficiários(as) do Bolsa Família terão prioridade no recebimento.

O programa é voltado para alunos(as) de 14 a 24 anos de idade, matriculados(as) no ensino médio regular da rede pública e para estudantes de 19 a 24 anos de idade matriculados(as) na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais que chegam a R$ 3 mil por estudante e, ao final do Ensino Médio, até R$ 9.200. Parte dos valores – R$ 1.000 para a conclusão de cada ano letivo – só poderá ser utilizada após o recebimento do diploma do 3º ano.

Os benefícios serão depositados em contas bancárias abertas pela Caixa Econômica Federal, que comunicará os(as) estudantes. Os(as) menores de 18 anos precisarão do consentimento de um(a) responsável para movimentar a conta.

A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.

Calendário de pagamento

Na mesma plataforma, os beneficiários do programa poderão checar o calendário de pagamento das parcelas. De acordo com o cronograma, o primeiro depósito, no valor de R$ 200, ocorre entre 26 de março e 3 de abril, seguindo o mês de nascimento dos alunos.

O Incentivo-Matrícula será pago apenas uma vez ao ano, mesmo que o(a) estudante realize transferência de matrícula entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo. 

O(a) aluno(a) que cursar novamente o ano que tiver abandonado ou reprovado terá direito ao Incentivo-Matrícula relativo ao ano apenas mais uma vez durante o Ensino Médio. 

Frequência

Para ter direito ao Incentivo-Frequência (no valor de R$ 200 mensais, pagos em nove meses), o(a) estudante precisa comparecer a pelo menos 80% das horas letivas. 

A data-limite para as redes ofertantes de ensino médio enviarem as informações referentes à frequência  é 12 de abril. 

Conclusão

O Incentivo-Conclusão relativo a 2024 terá o valor de R$ 1.000, pago em parcela única na conta-poupança do aluno, no período de 24 de fevereiro de 2025 a 3 de março de 2025.  

Para ter direito a este incentivo, o(a) estudante precisa ser aprovado na série em que está matriculado e, quando for o caso, ter participado dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio.

O Incentivo-Conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após a conclusão do ciclo inteiro do ensino médio, ou seja, após receber o diploma ao final do terceiro ano. 

Enem

O(a) estudante do terceiro ano do Ensino Médio que se inscrever e participar dos dois dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terá direito ao Incentivo-Enem do Pé-de-Meia, no valor de R$ 200.

A quantia será depositada na conta do(a) estudante no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deverá enviar as informações sobre participação no Enem até 13 de dezembro de 2024. 

Pé-de-Meia

Instituído pela Lei n. 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. 

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os(as) jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. 


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