A transparência é um princípio fundamental da administração pública, mas vem sendo ignorada pelo governo Ratinho Jr. Para obter informações sobre as isenções fiscais de R$ 17 bilhões concedidas em 2022, deputados(as) da oposição foram obrigados a pedir ao Ministério Público do Paraná nesta terça-feira (10) que apure os “incentivos” do programa Paraná Competitivo.
A APP denuncia que, enquanto ataca direitos dos educadores(as), o governo Ratinho Jr acumula superávits e entrega bilhões a empresários(as). Em 2021, o Estado registrou um superávit de R$ 7,2 bilhões, o que demonstra que há recursos para cumprir a Data-Base e adequar a remuneração dos(as) servidores(as) públicos(as).
O funcionalismo acumula defasagem salarial de 34%, o que ameaça o bem estar de suas famílias. Depois de seis anos sem receber a data-base, a perda de poder aquisitivo equivale a 4,5 remunerações por ano, ou seja, das 13,33 remunerações nominalmente recebidas, o(a) servidor(a) leva efetivamente 8,83 remunerações.
Para tentar compreender para onde vão os recursos públicos do Paraná no governo ratinho Jr, os deputados Arilson Chiorato (PT), Luciana Rafagnin (PT), Goura (PDT), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PT) e Tadeu Veneri (PT) entregaram ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, uma representação solicitando providências.
A oposição aprovou no plenário da Assembleia dois pedidos de informações sobre os beneficiários da renúncia fiscal, em dezembro de 2021 e março deste ano, além de uma solicitação via Lei de Acesso à Informação. Porém o governo não divulgou as informações solicitadas.
“Mesmo insistentemente questionado pelos meios oficiais, em clara violação à transparência que deve reger todos os atos administrativos, o Poder Executivo não revela critérios, beneficiário e valores envolvidos”, diz o deputado Arilson Chiorato, líder da oposição na Assembleia.
“Estamos recorrendo ao Ministério Público que avalie o descumprimento da legislação que exige a transparência dos atos administrativos e adote as providências cabíveis”, explicou Chiorato.
A negativa sistemática do governo Ratinho Jr em divulgar as informações desrespeita o artigo 37 da Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei da Transparência do Paraná. “A sociedade quer transparência, conhecer quem são as empresas beneficiadas com a isenção fiscal de R$ 17 bilhões, R$ 6 bi a mais que no ano passado. O povo tem o direito de saber”, afirma a deputada Luciana Rafagnin.
Na representação, os parlamentares pedem a publicação dos tributos que são objeto de incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária; modalidade da renúncia instituída a cada ano pelo Estado, valor e pessoas jurídicas beneficiadas; além do setor econômico, CNPJ e endereço das empresas beneficiadas.
