“Parece uma prisão”: estudantes denunciam práticas abusivas em escolas cívico-militares no Paraná APP-Sindicato

“Parece uma prisão”: estudantes denunciam práticas abusivas em escolas cívico-militares no Paraná

Proibidos de ser quem são, ameaçados de punição e expulsão, estudantes denunciam violação de direitos e acusam governo de mentir para convencer comunidade a votar em modelo cívico-militar

Estudantes da rede estadual de ensino do Paraná estão indignados(as) com as mudanças impostas a partir deste ano nas escolas que abandonaram o modelo democrático e passaram a adotar o cívico-militar. Os(as) adolescentes estão sendo obrigados(as) a cumprir uma série de regras estéticas consideradas abusivas e que não possuem qualquer relação com o ensino.

“Pediram para arrancar os piercings, brincos. Pediram para arrancar tudo. Falaram que não pode mais nem corte com risquinho no cabelo ou na sobrancelha. Até boné não pode usar mais”, diz um estudante do Colégio Estadual Padre José Anchieta, em Apucarana. Segundo o jovem, a patrulha estética já começa na entrada da escola. “Hoje os militares estavam no portão barrando quem estava de boné”, acrescenta.

As regras constam no manual das escolas cívico-militares, projeto ideológico implantado pelo governo Ratinho Jr. e que já afeta mais de 300 estabelecimentos no estado. O documento alega que a padronização do cabelo e a proibição de acessórios seriam “aspectos educacionais relacionados com a higiene, boa aparência, sociabilidade, postura, dentre outros”.

Mas, para os(as) estudantes, a prática é abusiva e promove discriminação contra a identidade de grupos sociais, como pessoas negras e LGBTI+. “Me sinto péssimo, porque eles estão querendo mudar a personalidade das pessoas. Eles falaram que quem não tirar os piercings e os bonés vai ter que mudar de escola. O ambiente no colégio está péssimo. A gente vai para a escola estudar e aprender, mas chega lá, parece uma prisão”, conta.

“Parece uma prisão”

A professora e dirigente da APP em Apucarana, Marlene Pavani, trabalha na instituição e apurou informações de ocorrências registradas na escola nos últimos dias, após os fatos chegarem ao conhecimento do sindicato. Os relatos confirmam a percepção dos(as) alunos(as) de que as novas medidas adotadas no estabelecimento se assemelham com as aplicadas aos criminosos encarcerados em presídios.

Segundo a docente, um estudante foi encaminhado para a direção porque se recusou a entregar um colar que usava no pescoço. Em outro caso, uma aluna teve uma correntinha arrebentada. A alegação é de que os objetos usados pelos(as) adolescentes representam uma ameaça à segurança do ambiente escolar.

“Foram fazer uma demonstração para dizer que o colar pode ser considerado uma arma branca. Disseram para eles que esse objeto pode acabar sendo usado para matar alguém. Quando colocaram a mão no colar que estava no pescoço da aluna, ele se quebrou”.

Violação de direitos

As denúncias também estão sendo registradas em escolas de outras cidades do estado. Em mensagem recebida pela APP, uma estudante enfatiza a frustração por não poder ter liberdade para se vestir e se portar como é. Em outra, uma mãe de estudante da cidade de Londrina conta que o filho enfrenta problemas por ter o cabelo comprido.

“A escola do meu filho virou cívico-militar. Votei contra, mas infelizmente as pessoas não entenderam que isso é um abuso. Falaram que tudo que eu tinha lido a respeito era falso, porém ontem, mandaram no Whatsapp da escola as normas igual às que eu tinha lido e que diziam ser mentira. Meu filho tem cabelo comprido e terá que cortar, mas não farei isso e também não acho certo ter que trocá-lo de escola, pois é perto de casa e os amigos dele estão lá”, conta a mãe.

No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a padronização e a patrulha estética em escolas cívico-militares são práticas ilegais e precisam acabar. Em ação ajuizada em julho de 2023 pela Procuradoria da República no Acre, com efeitos válidos para todo o território nacional, o órgão afirma que as regras impostas violam o direito dos(as) estudantes previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como liberdade de expressão, a intimidade e a vida privada.

“Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços possui impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários, marginalizados ou alvos de preconceito, como pessoas com cabelos crespos e cacheados”, explica nota divulgada pela instituição.

Segundo o MPF, dados também demonstram que a participação de militares sem experiência ou formação pedagógica na gestão da escola, sob o pretexto de implantar disciplina, acaba por importar para o ambiente escolar outras problemáticas da vivência militar. 

“Estes fatos são enumerados na ação por meio de dados de violência ocorrida em escolas militares, bem como de denúncias crescentes em comissões de direitos humanos sobre abusos praticados no ambiente dessas escolas”.

Boné proibido na capital do boné

No Paraná, o manual das escolas cívico-militares divide as regras em dois segmentos, o masculino e o feminino. Quem não seguir o padrão estético de “boa aparência” determinado pelo documento, está sujeito à punição e pode até ser expulso do estabelecimento.

Para os meninos não é permitido o uso de brincos, piercing e alargadores. O corte de cabelo obrigatório é no estilo meia cabeleira. Cabelo com pintura colorida ou cortes raspados, com desenhos ou riscos estão proibidos. Até topete é vetado e uso de bigode, barba ou cavanhaque “não é aconselhado”.

Para as meninas, se o cabelo for médio ou longo deve estar amarrado ou em coque e com uso obrigatório de redinha. Tinta colorida diferente da cor natural do cabelo não pode. As unhas não podem ultrapassar as pontas dos dedos  e só podem ser “pintadas em tons claros ou discretos”. As estudantes também estão proibidas de usar piercing e alargadores.

Pela padronização imposta, estudantes ficam proibidos de ser quem são e a escola é transformada em um lugar onde a pluralidade e a diversidade existentes na sociedade são criminalizadas. Além de considerar que aspectos das culturas afro-brasileiras, LGBTI+, indígenas e das comunidades periféricas não atendem critérios de “higiene, boa aparência, sociabilidade, postura, dentre outros”, em Apucarana esse modelo de ensino criminaliza até o símbolo da cidade, o boné.

Foto: AEN

Apucarana é a Capital Nacional do Boné, título conferido pela Lei 12.285/2010. Quem chega na cidade é recepcionado por um boné gigante. Até os pontos de ônibus são no mesmo formato do acessório que movimenta a economia da cidade.

Segundo publicação da imprensa oficial do governo do Paraná, a vocação local começou a despontar em meados da década de 1970. Em 2020, a cidade contava com cerca de 2,2 mil empresas responsáveis pela produção mensal de cerca de 4 milhões de bonés, metade da produção nacional, e a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos.

Enganados pelo governo

De acordo com estudantes dos colégios militarizados, as normas discriminatórias adotadas pelo modelo cívico-militar teriam sido omitidas pela Secretaria da Educação (Seed) durante o processo de consulta pública à comunidade escolar, realizado no fim do ano passado.

“Eles passaram pra gente apenas que se fosse militar viria mais verba para a escola e melhoraria a merenda”, relata. “Tem muita gente que votou a favor da militarização, mas agora está arrependida”, diz. Com medo de perseguição, os(as) estudantes(as) ouvidos(as) pela reportagem pediram para não ter o nome divulgado.

A dirigente da APP também confirma essa situação. A professora conta que houve uma reunião com as mães e os pais dos alunos(as), com a presença de militares e representantes do Núcleo Regional de Educação (NRE), onde alegaram que a escola ficaria mais segura, mas não comunicaram sobre as práticas discriminatórias.

“O discurso foi esse mesmo, que a escola receberia mais investimento, que os alunos receberiam uniformes, mas sobre essas regras impostas aos estudantes não foi passado nada. Para nós, professores, este manual das escolas cívico-militares só foi passado agora, uns dias antes dos dias pedagógicos.”

No perfil do colégio em uma rede social, a segunda postagem deste ano exibe uma imagem com um texto dizendo que “Para 2024… o uniforme do colégio será o mesmo.” Em uma publicação, com os horários das aulas, estudantes criticam a redução do intervalo, de 15 para apenas 10 minutos.

“Somente 10 minutos de intervalo? Sinceramente… se no ano passado o intervalo tinha uns minutos a mais e mesmo assim ainda faltava tempo, imagina somente com dez”, escreve um usuário(a). “Só pode ser brincadeira…os alunos vão ter que enfrentar fila e engolir a merenda, correndo risco de engasgarem para dar tempo de comer e acham normal?”, reforça outro(a).

A mudança é para acrescentar exercícios conduzidos pelos militares antes do início das aulas em cada turno. As atividades têm duração de 60 minutos, 10 a mais do que uma aula regular. A alteração também exige que os(as) estudantes cheguem mais cedo e saiam mais tarde, na comparação com o horário anterior, quando a escola seguia o modelo de gestão democrática.

Com os novos horários de saída do turno da manhã, 12h25, e de entrada das turmas da tarde, 12h30, o local de acesso ao colégio passou a registrar uma grande movimentação de estudantes, veículos e pessoas. Na avaliação da dirigente da APP, essa situação coloca em risco a segurança de todo o colégio.

“É muita gente entrando e saindo ao mesmo tempo. Se surgir alguma situação, dois policiais não dão conta de fazer segurança do colégio ou conter alguma ameaça. Ou seja, o colégio fica até vulnerável com essa grande movimentação”, explica.

Protesto contra militarização – Foto: QuemTV / APP-Sindicato

Além da APP-Sindicato, organizações que representam os(as) estudantes também têm feito o enfrentamento contra esse modelo de ensino. O diretor de Cultura da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes), Nicolas Melo, afirma que a entidade tem recebido muitas denúncias sobre o código de vestimenta imposto nos colégios cívico-militares.

Para o jovem, a situação evidencia “mais uma mentira contada pela  Seed”, pois afirma que nas reuniões promovidas antes da consulta pública, as pessoas enviadas pelo NRE falavam que esse tipo de repressão não aconteceria.

“A escola nunca deveria ser usada como uma precursora do medo e da opressão, ainda mais quando vemos isso acontecendo por parte da Secretaria de Educação. Esperamos que tenhamos escolas livres, para que tenhamos alunos, indivíduos e pessoas pensantes, sem conviver com o medo de uma escola opressora”, critica.

Cabide de emprego

O Colégio Estadual Padre José Anchieta é um dos 118 novos estabelecimentos da rede estadual de ensino militarizados no ano passado, após um processo de consulta pública marcado por práticas antissindicais e ausência de espaço para a comunidade escolar acessar informações sobre os problemas dessa política imposta pelo governo Ratinho Jr..

Foto: APP-Sindicato
Estudantes do Colégio Estadual Ivo Leão, em Curitiba, protestam contra militarização – Foto: Bruna Durigan / APP-Sindicato
Estudantes do Colégio Estadual Ivo Leão, em Curitiba, protestam contra militarização – Foto: Bruna Durigan / APP-Sindicato
Estudantes do Colégio Estadual Ivo Leão, em Curitiba, protestam contra militarização – Foto: Bruna Durigan / APP-Sindicato
Estudantes do Colégio Estadual Ivo Leão, em Curitiba, protestam contra militarização – Foto: Bruna Durigan / APP-Sindicato

Apesar da propaganda do governo, a rejeição ao modelo vem crescendo em todo o estado. No processo realizado em novembro de 2023, 44 escolas (35%) optaram pela continuidade da escola democrática. Os números representam uma evolução significativa em relação à consulta de 2020, quando apenas 12% das comunidades rejeitaram a militarização.

O Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi adotado em cerca de 200 escolas estaduais no primeiro mandato do governo Ratinho Jr. Até hoje, não há notícia de resultados positivos, mas o estado já conta com 312 estabelecimentos nesta modalidade.

A iniciativa não destina qualquer recurso a mais para as escolas. Pelo contrário, retira recursos do Estado para pagar uma generosa gratificação a militares aposentados(as). O valor é R$ 5,5 mil, maior do que o piso dos(as) professores(as) e o suficiente para pagar o salário básico de quatro funcionários(as) (Agentes I). É o maior cabide de emprego para militares aposentados(as) do Brasil.

>> Saiba mais: Escola Não é Quartel: 7 motivos para dizer não às escolas cívico-militares

Retrocesso

Com vários escândalos denunciados em todo país, esse modelo de gestão escolar se notabilizou por graves episódios de violência contra menores, abuso de autoridade e corrosão da gestão democrática. Trata-se de um modelo falido, ultrapassado e cuja única sustentação é ideológica.

No início deste mês, outro episódio também em um colégio cívico-militar de Apucarana, causou revolta. A professora e presidenta da APP de Apucarana, Isabel Cristina de Oliveira Azevedo, foi vítima de ofensas machistas e misóginas por parte de um dos militares enviados pela Seed ao Colégio Polivalente Carlos Domingos Silva.

O ataque aconteceu durante a formação da semana pedagógica, na frente de todo o corpo docente da escola. Após a professora fazer uso da palavra e apresentar as pautas e orientações do sindicato, o sargento da reserva, Antonio Noel Delgado, se dirigiu à docente em tom intimidador e grosseiro alegando que ela teria “conhecimento raso” e depois ainda a chamou de “acéfala”.

Além disso, nas escolas militarizadas o governo encerra a oferta do ensino noturno, da Educação de Jovens e Adultos e dos cursos técnicos, prejudicando milhares de estudantes e adultos que trabalham durante o dia ou que não terminaram os estudos na idade certa. Outro agravante é o fato de que a direção deixa de ser eleita pela comunidade e passa a ser indicada pelo governo. 

Anunciados pelo governo Ratinho Jr. como se fossem uma fórmula mágica para melhoria da educação, todos os colégios cívico-militares implantados na rede estadual apresentam resultados no Ideb inferiores ao de dezenas de escolas com gestão democrática. 

 

É o que mostra uma análise realizada pela APP-Sindicato nos dados do Ideb 2021, divulgados pelo Ministério da Educação. No ranking das 30 escolas com maior nota no ensino médio, por exemplo, nenhuma é cívico-militar. O Colégio Estadual de Laranjeiras do Sul, que adota o modelo democrático, lidera a lista. A escola obteve nota 6,2, índice 34% maior do que a média do estado. 

Já o colégio militarizado com a melhor pontuação é o Cândido Rondon, do município de Campo Mourão. Mas o índice obtido pelo estabelecimento em 2021 (5,5) se manteve estável em relação ao levantamento anterior (5,4).

Analisando o histórico do Ideb da escola Cândido Rondon, além de concluir que a presença dos militares dentro da escola não resultou em melhoria significativa no Ideb, também é possível observar uma queda no ritmo de crescimento que os(as) alunos(as) vinham registrando nas avaliações.

Isso fica demonstrado pela nota do Saeb, indicador que mede o desempenho em português e matemática e que é utilizado no cálculo do Ideb. Em 2017, a média da escola foi 5,02. Em 2019, cresceu 0,43 e alcançou a nota de 5,45. Já em 2021, na gestão militarizada, o incremento foi de apenas 0,1, resultando na média de 5,55.

O desempenho das escolas cívico-militares no Ideb não seria um problema se o governo não usasse a suposta melhoria nos índices educacionais para fazer propaganda do programa. Ocorre que as alegações não correspondem à realidade.

Como já demonstrado recentemente, outra afirmação do governo sobre o Ideb das escolas militarizadas é falaciosa. O crescimento do Ideb “3% acima da média da rede” se deve à exclusão de milhares de estudantes do ensino noturno, uma vez que as instituições que aderem ao programa perdem a modalidade, cujos altos índices de evasão impactam no Ideb.

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