A decisão cautelar será submetida ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nesta quarta-feira (27), às 14 horas, para análise de manutenção ou eventual revogação do Programa Parceiro da Escola. A APP-Sindicato acompanhará o julgamento e reforça seu compromisso em defesa da educação pública, democrática e de qualidade.

:: Receba notícias da APP pelo Whatsapp ou Telegram

O TCE-PR concedeu decisão cautelar determinando a suspensão de novas contratações no âmbito do Programa Parceiro da Escola, promovido pela Secretaria da Educação (SEED). A decisão foi motivada por uma representação do deputado estadual, Professor Lemos (PT), que apontou diversas irregularidades, como a ausência de estudos técnicos que comprovem a viabilidade econômica e técnica do Programa, a falta de dotação orçamentária específica e possíveis violações à gestão democrática das escolas públicas.

A decisão cautelar, proferida pelo conselheiro Fabio de Souza Camargo, visa resguardar o interesse público e assegurar a regularidade do processo administrativo, impedindo contratações enquanto não forem apresentados os documentos e estudos exigidos.

Junte-se à APP: Diga NÃO ao Parceiro da Escola

A APP-Sindicato reforça que continuará acompanhando e informando os(as) seus(as) sindicalizados(as) sobre o desdobramento do caso e as medidas necessárias para proteger os direitos da comunidade escolar, bem como dos(as) trabalhadores(as) da educação e dos(as) estudantes.

:: Justiça acolhe pedido da APP-Sindicato

:: Tribunal de Contas suspende programa Parceiro da Escola por irregularidades

:: Deputado Lemos solicita ao TCE novas sanções administrativas à Seed e reforço das medidas cautelares para impedir novos atos do Parceiro da Escola

:: Presidenta da APP denuncia um Paraná rico com servidores(as) empobrecidos(as)

Não venda a minha escola