Quatro dos nove conselheiros de administração do Paranaprevidência votaram contra a aprovação da nota técnica atuarial do órgão sobre as contas de 2017. que aponta uma sobrevida de apenas 20 anos para a entidade manter o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais. A votação foi em abril passado, e nela os conselheiros que foram contra a aprovação destacaram preocupação quanto ao deficit crescente do fundo, à não contrapartida patronal por parte do governo e a falta de indicação do impacto atuarial da retenção de taxa de administração por parte do Paranaprevidência.
O primeiro aspecto indicado pelos conselheiros é que o governo, ao defender a migração do fundo financeiro para o Fundo de Previdência em 2015, alegava uma “preservação do fundo capitalizado”, além de uma solvência do fundo em 29 anos. “De uma expectativa inicial de solvência de 29 anos, já estamos, segundo a última Nota Técnica Atuarial, em 19 anos”, apontam os conselheiros.
Para eles, parte do compromisso do governo não cumprido está na falta do pagamento da contrapartida dos benefícios dos aposentados e pensionistas. “Fica evidente que o não pagamento da parte patronal dos inativos e pensionistas gerou crescente descapitalização no referido fundo no montante de R$ 170.046.460,23, no exercício 2017”.
Por fim, o conselheiros também manifestaram voto contrário à nota técnica pela falta de explicação sobre o impacto da retenção da taxa de administração para cobrir custos do Paranaprevidência. Em 2017, foram retidos R$ 62 milhões do Fundo de Previdência. De acordo com os conselheiros, o Decreto 578/2015, que aponta o desconto da taxa de administração, aponta necessária “prévia verificação do nível de comprometimento que o orçamento anual do Paranaprevidência impacta no equilíbrio do Fundo de Previdência”.
Paranaprevidência não se manifesta
A reportagem entrou em contato com o Paranaprevidência para esclarecer a manifestação de voto contrário dos conselheiros, o impacto do orçamento do órgão ao Fundo de Previdência e bem como aspectos da própria nota técnica emitida pela instituição sobre as contas de 2017. Em nota o Paranaprevidência não comenta sobre as solicitações, e afirma que as informações estão contidas no próprio documento da nota técnica.
Fonte: Contraponto
