As medidas implantadas pelo Governo Ratinho Jr na Educação de Jovens e Adultos (EJA) dificultam o acesso a essa modalidade de ensino e a superação da vergonhosa taxa de analfabetismo do estado. Dados do IBGE de 2019 mostram que o Paraná concentra mais da metade dos(as) analfabetos(as) da região Sul, embora tenha cerca de um terço da população regional.
São 415 mil pessoas não sabem ler nem escrever no estado, que tem 11,6 milhões de habitantes. Em Santa Catarina, são 135 mil analfabetos numa população de 7,3 milhões. O Rio Grande do Sul tem 246 mil analfabetos numa população de 11,4 milhões.
Na contramão de buscar soluções, o governo Ratinho investe em políticas públicas que tendem a piorar a situação. Mudanças realizadas na EJA a partir de 2019 reduziram o acesso de novos(as) alunos(as). As matrículas por disciplina foram substituídas por matrícula por bloco semestral, o que impede os(as) estudantes de frequentar a escola de acordo com sua disponibilidade de tempo.
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Os(as) adultos(as) estudantes não conseguem se adaptar ao atual modelo, com quatro disciplinas simultâneas e frequência diária. A decisão do governo acarretou em grande número de desistências e de reprovações por falta.
A tentativa da Secretaria de Estado da Educação (Seed) de diminuir o acesso às matrículas na EJA seguiu em 2020, quando foram adotadas auditorias com características inquisitórias com o objetivo de dificultar o acesso e permanência dos(as) estudantes.
Para as matrículas no ano de 2021, foi implantado um sistema online, que além de retirar a autonomia das escolas dificultou para os(as) alunos(as) que não têm acesso à Internet de boa qualidade concluírem o processo.
No ano passado o Fórum Paranaense de Educação de Jovens e Adultos denunciou que a Seed desconsiderou matrículas já realizadas e devidamente documentadas nas escolas.
A Orientação 03 de 25/01/2021 determinou a exigência de “confirmar” a vontade da pessoa de estudar, já manifestada expressamente no ato da matrícula. Educandos(as) que foram reprovados(as), desistiram ou foram excluídos(as) por erro em 2020 não puderam se matricular em 2021.
Muitas matrículas recusadas não são consideradas pela Seed no planejamento de novas turmas. Desta forma, não abrindo demanda para contratação de professores(as) e funcionários(as) para atender as necessidades da população que procura as instituições de ensino para voltar a estudar.
Atenção!
Nádia Brixner, secretária Executiva Educacional da APP, ressalta que a comunidade escolar pode e deve se unir para organizar formas de denunciar e buscar seu direito de garantia da matrícula e, consequentemente, a oferta de aulas para quem procura um CEEBEJA, escola ou colégio.
“Educação é um direito fundamental da pessoa, não importa a idade. Educação é dever do estado, por meio da Secretaria da Educação, e do estabelecimento de ensino público mais próximo”, disse Nádia.
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Fechamento de escola - lutar para impedir
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