Encerrou na última segunda-feira (12), o prazo para gestores da rede pública de ensino aderirem à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). O Paraná ficou entre os últimos entes federativos a adotarem o programa, com um total de 76,6% de adesão por parte dos municípios.
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De acordo com o último balanço do MEC, publicado no dia 11 deste mês, 876 municípios brasileiros, (15,1%), ainda não tinham manifestado interesse em adotar a iniciativa.
A apuração demonstra ainda que entre os estados com menor adesão estão Tocantins (61,9%); Mato Grosso do Sul (64,8%); Mato Grosso (66,7%); São Paulo (69,3%); Rondônia (75%) e Santa Catarina (75,6%).
O último levantamento demonstrou ainda que 83,9% das Secretarias de Educação já aderiram à política, correspondendo 4.694 municípios, 26 estados e o Distrito Federal.
No ranking das regiões que mais engajaram na adesão da política, o Nordeste lidera com 90,7% dos municípios participantes. O Sudeste aparece logo em seguida com (84,2%), acompanhado pelas regiões Norte (79,1%), Sul (78,5%) e Centro-Oeste (73,7%).
Já entre os estados com maior aderência estão Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, com mais de 90% de adesão.
Instituída pela Portaria n.º 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei n.º 10.639/2003, modificada pela Lei n.º 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola (EEQ); e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
Segundo o Ministério da Educação, o PNEERQ visa fomentar políticas educacionais de equidade e antirracistas nas escolas brasileiras, a partir da implementação de ações e programas voltados à superação das desigualdades étnicos-raciais nos espaços de ensino, bem como promoção da política educacional para a população quilombola.
Até 2027, R$1,5 bilhão serão investidos nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, realizando ações universalistas e ações focalizadas nas redes com maiores desigualdades.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
