Paraná conclui fase estadual da Conae 2024 com aprovação de propostas e delegados(as) para a nacional APP-Sindicato

Paraná conclui fase estadual da Conae 2024 com aprovação de propostas e delegados(as) para a nacional

Encontro realizado na sede estadual da APP-Sindicato foi marcado por pluralidade e retomada do protagonismo da sociedade na formulação das políticas educacionais

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O futuro da educação, os desafios, as soluções e as prioridades que devem ser assumidos pela União, estado e municípios, para garantir esse direito a todos(as) os(as) brasileiros(as), nortearam os debates e as propostas aprovadas na etapa estadual da Conferência Nacional Extraordinária da Educação (Conae 2024). 

O encontro iniciou ontem (27), na sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba, e terminou hoje com a plenária final das emendas, moções e a eleição de 69 delegados(as) que vão representar o Paraná na etapa nacional, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília.

>> Confira a delegação eleita

Foram dois dias de trabalho coletivo com a participação de cerca de 600 pessoas de todas as regiões do estado, representando poder público e diversos segmentos e setores da sociedade. As formulações vão contribuir para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

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“Foi um evento excelente. Um clima de muita unidade, de interesse em discutir e colaborar. O que mais marca é a presença de todas essas instituições, essa participação efetiva, essa vontade de fazer acontecer”, destacou Denise Estorilho Baganha, coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE), organismo responsável pela organização do evento.

Para a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP, Marlei Fernandes, outro destaque desta conferência é o fortalecimento de pautas fundamentais para a melhoria da qualidade da educação, como o financiamento por parte do governo federal.

“Se hoje a gente está com menos de 5% do PIB, nossa ideia é chegar aos 10%, e logo, em cinco anos, porque a educação pública precisa dar um salto de qualidade para superar os últimos sete anos em que tivemos um grande retrocesso”, disse.

Secretária Executiva Educacional da APP, Margleyse Adriana dos Santos, acredita que o momento também foi importante para a discussão de pautas da categoria e da defesa da escola pública transformadora, humana e com respeito às diversidades presentes na sociedade.

A dirigente cita como exemplo a aprovação de emendas para garantir a gestão democrática, concurso público, aposentadorias, carreira e piso nacional, além da contrariedade à terceirização, militarização das escolas e a plataformização.

A plenária final acatou diversas moções, como repúdio ao fechamento de turmas e escolas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da educação no período noturno, repúdio à Prefeitura de Araucária por aprovar carreira que não respeita as proposições da Conae, repúdio a “série de prejuízos e violações que o Programa Agrinho acometem aos objetivos da escola pública” e manifesto pedindo a expansão do programa de residência pedagógica CAPES.

Protagonismo da sociedade

“Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável” é o tema desta Conae, convocada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caráter extraordinário atende a urgência de estabelecer um novo PNE e reconstruir o protagonismo da sociedade, após anos de restrição à participação de entidades de classe e movimentos sociais na formulação das políticas educacionais.

Com a posse da nova gestão federal, em março deste ano, também houve a recomposição do Fórum Nacional de Educação, espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fruto da deliberação da Conae de 2010 e uma reivindicação histórica da comunidade educacional.

No Paraná, sob a coordenação do FEE, a conferência contou com o engajamento de atores públicos e privados, contemplando uma diversa gama de posicionamentos.

Antes da etapa estadual, foi realizado um extenso ciclo de debates que envolveu 32 etapas regionais ao longo de outubro e novembro. As discussões resultaram em cerca de 7 mil emendas ao texto-base elaborado pelo FNE.

A edição deste ano também se caracteriza pela ampliação do debate, com a inclusão de setores sociais como os movimentos negro, indígena, mulheres, quilombola, PCDs, estudantes, mães, pais e responsáveis, entre outros. A novidade permite um olhar sobre a educação a partir daqueles(as) que a têm como um direito social, para além dos segmentos educacionais.

Trabalho continua 

Segundo a coordenadora do FEE, a previsão é de que a etapa nacional reúna em torno de 1.500 pessoas de todas as regiões do país para a  formatação do documento que servirá de orientação para a elaboração do plano nacional de educação. 

Denise explica que o plano atual encerra a sua vigência em junho de 2024. “Até lá, o texto final desta Conae vai passar pelo Congresso, por vários debates, até ser finalizada. A partir do novo PNE, estados e municípios terão que readequar os seus planos também. Ou seja, o trabalho vai continuar”, relata.

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