Educadores(as) de todo o estado se reuniram nesta quinta-feira (30), em Curitiba, em um dia de luto e luta pela educação pública do Paraná. A paralisação tomou as ruas da capital para recordar os 30 anos da violência cometida pelo governo Álvaro Dias, em 30 de agosto de 1988, o massacre do governador Beto Richa (PSDB), em 29 de abril de 2015, e cobrar da governadora Cida Borghetti (PP) atendimento às pautas da categoria e o fim do período de perseguições e punições políticas contra os(as) educadores(as).
“Estamos na rua defendendo um Estado democrático, nossos direitos, paz, igualdade e valorização”, disse o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, saudando milhares de servidores(as), estudantes e trabalhadores(as) de outras categorias que se concentraram na Praça Santos Andrade, região central da capital. O dirigente destacou que a data histórica faz memória aos ataques cometidos pelos governantes no passado, mas também denuncia as violências mais recentes e que estão traduzidas na pauta de reivindicações dos(as) trabalhadores(as).
Da Praça Santos Andrade, os(as) manifestantes seguiram em caminhada até a Praça Nossa Senhora de Salete, onde está o Palácio Iguaçu, sede do governo, mesmo local em ocorreram os dois episódios trágicos de violência contra professores em greve, em 1988 e em 2015. Durante o percurso, os(as) trabalhadores(as) se organizaram em vários blocos, representando diversos segmentos – como de educadores(as), estudantes, mulheres, aposentados(as), – e realizaram momentos de reflexão e interação para recordar os acontecimentos e a atuação da categoria em defesa da escola pública.
A manifestação também abriu espaço para criticar as reformas trabalhista e do ensino médio e denunciar uma proposta em discussão no Congresso para alterar a Constituição e permitir a privatização do abastecimento de água e do saneamento básico no Brasil.
Enquanto a caminhada tomava conta das ruas centrais de Curitiba, um grupo de lideranças sindicais, representando a APP-Sindicato, o Fórum das Entidades Sindicais, os estudantes e o movimento feminista foi recebido pela secretária de Estado da Educação, Lucia Cortez, diretores da pasta, e um representante do secretário de Estado do Trabalho.
Em pauta o pagamento da data-base, a correção salarial dos PSS e dos(as) servidores(as) que recebem abaixo do mínimo regional, anistia das faltas da greve, distribuição de aulas, PDE e outros temas. Terminada a reunião, as lideranças compartilharam os resultados e avanços obtidos durante a conversa, destacando que o governo anterior havia bloqueado o canal de diálogo com os(as) trabalhadores(as), mas que a unidade da categoria na luta pelos seus direitos está revertendo essa prática.
Data-base – O Sindicato reivindicou reunião com a governadora para negociar pagamento da data-base, destacando que o impasse político entre governo e deputados(as) sobre o tema não pode nem deve prejudicar o direito dos(as) servidores(as) terem seus rendimentos atualizados anualmente com base no índice da inflação.
PSS – Sindicato cobrou a correção do salário dos(as) educadores(as) contratados pelo regime PSS e exigiu que o edital para o próximo ano não repita esse corte. A Seed informou que correção para os(as) contratados(as) atualmente depende de aprovação do governo, mas que para 2019 já encaminhou proposta para Sefa sem redução.
Mínimo regional – Sindicato cobrou novamente providências imediatas para a correção da complementação paga ao funcionalismo que recebe abaixo do mínimo regional. Valor pago pelo governo para complementar a diferença está desatualizado. Seed reconheceu problema e informou que já solicitou providências à secretaria de Estado da Fazenda após cobrança feita APP-Sindicato.
Anistia das faltas – Sindicato reiterou o caráter de perseguição política sobre as faltas aplicadas pelo governo Beto Richa apenas nos(as) servidores(as) da educação pela participação em greves. Foi cobrada a promessa feita pela governadora Cida Borghetti (PP) de retirada das faltas da ficha funcional. Seed assumiu compromisso de verificar com departamento jurídico como é possível atender a pauta.
Reposição – Atendendo pedido da APP-Sindicato, a Seed assumiu compromisso de comunicar ainda hoje os Núcleos Regionais de Educação (NREs) para não lançar falta pela participação dos(as) educadores(as) na mobilização de hoje. De acordo com a secretária, a forma de reposição deste dia será decidida pelas escolas. O Sindicato defende reposição por conteúdo, mas a Secretaria quer por atividade.
PDE – Atendendendo cobrança da APP-Sindicato, a secretária afirmou que já assinou uma resolução tratando do aproveitamento de mestrado e doutorado para efeito de promoção na carreira. Quanto a abertura de turma para o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), a Seed afirmou que a demanda está em discussão com a Sefa e condicionada à elaboração da lei orçamentária para 2019.
Distribuição de aula – A publicação da próxima resolução de distribuição de aulas deverá acontecer no final deste ano e sem as maldades relacionadas a licenças legais, implantadas pela gestão do governo Beto Richa. A secretária assumiu esse compromisso, atendendo pedido do Sindicato, mas afirmou que em relação a hora-atividade o debate continua por depender da posição de outras secretarias e discussão que tramita na Justiça.
Reforma do Ensino Médio – O Sindicato reiterou a posição contrária em relação às propostas do governo federal e a necessidade de diálogo com o governo sobre as políticas estaduais para a educação. O governo afirmou que concorda com o Sindicato e não vai aderir à reforma, cujo prazo para adesão vence amanhã (31/08).
Processos contra estudantes – Representante dos(as) estudantes(as) secundaristas apresentou a pauta de anistia dos processos movidos pelo governo contra estudantes por ocasião das ocupações de escolas estaduais em manifesto contrário a reforma do ensino médio. Proposta é que Procuradoria-Geral e outras instituições envolvidas possam propor um termo de ajustamento de conduta que solucione a questão jurídica, reconhecendo a legitimidade do movimento estudantil em defesa da educação pública.
Lei da mordaça – O Sindicato cobrou do governo uma posição oficial a respeito do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná dispondo sobre censura à atividade dos(as) educadores(as). Representantes do movimento feminista destacaram a importância da escola abordar temas que promovem a superação da violência, sobretudo a violência contra a mulher, e que o projeto, denominado Escola Sem Partido, visa proibir que o(a) professor(a) leve abordagens como essa para a sala de aula.
