Para Ratinho Junior, cargos de funcionários(as) de escola "não se justificam"

Para Ratinho Junior, cargos de funcionários(as) de escola “não se justificam”

Declaração feita ao sancionar lei que extingue cargos demonstra desprezo e desconhecimento do governo, rebate APP-Sindicato

Governador Ratinho ataca direitos dos(as) servidores(as) públicos (as) - Foto: Divulgação

O governador Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (6) a lei n. 20.199/20 que extingue e autoriza a terceirização dos cargos e funções dos(as) funcionários(as) de escola. Em comunicado oficial, o governo justificou a medida afirmando que os cargos “já não se justificam”.

Para a secretária de Funcionários da APP-Sindicato, Nádia Brixner, a declaração do governo é lamentável e comprova que Ratinho tem desprezo pelos(as) servidores(as) públicos(as). “Um governo que olha para essas pessoas e entende que elas não são importantes, não tem a mínima responsabilidade em ofertar para a população paranaense uma educação de qualidade”, disse.

A dirigente explica que os(as) funcionários(as) de escola são reconhecidos pela Constituição e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) como educadores(as) e acrescenta que esses(as) profissionais(as) participam de formações oferecidas pela Secretaria da Educação (Seed) e vários(as) têm especialização, mestrado e até doutorado.

“Tudo isso é para contribuir da melhor forma possível no aprendizado dos estudantes, seja na preparação da merenda, no pátio, na biblioteca, nos laboratórios ou na secretaria”, exemplificou.

Na avaliação do presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, o governo mente quando se refere aos(às) funcionários(as) de escola como cargos não estratégicos, que não precisam de tomada de decisão.

“A aprendizagem na escola é um contexto mais amplo do que a sala de aula e Ratinho Junior demonstra total desconhecimento da educação pública e a importância dos agentes educacionais. Ele só está só preocupado em favorecer empresas que poderão oferecer mão de obra precarizada e sem formação para o trabalho adequado nas escolas”, disse.

Hermes relata que a terceirização já foi implantada na educação pública do Paraná, durante a gestão Jaime Lerner, e “foi um desastre”. “Já vivemos essa experiência e, mais uma vez, vamos continuar a luta para reverter esse absurdo”, afirmou.

Além dos cargos de funcionários(as) de escola, o projeto de Ratinho extingue e terceiriza cerca de 50 outras funções públicas em diversas área e secretarias de Estado, como saúde e universidades.

A integrante da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), professora Marlei Fernandes, afirma que esse é mais um ataque do governador aos(às) servidores(as), sem diálogo com as categorias e tentando enganar a população.

“Ao contrário do que o governo diz, todos esses cargos e funções que estão sendo extintos e terceirizados são importantíssimos e estratégicos para que a população receba um serviço público de qualidade. O governador está mentindo”, disse.

29 de abril

O projeto, de autoria do governador Ratinho Junior, foi votado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no último 29 de abril, em sessão remota, exatos cinco anos depois do “Massacre do Centro Cívico”.

Saiba mais: 5 anos depois, Ratinho e deputados(as) aprovam novo “massacre” contra os(as) servidores(as)

Em regime de votação urgente, na primeira discussão foram 38 votos favoráveis, 8 contrários e 4 abstenções. Logo após a primeira votação, os deputados realizaram uma sessão extraordinária e o projeto foi novamente aprovado, com 37 votos favoráveis, 11 contrários e 2 abstenções.

Pelo texto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os(as) funcionários(as) das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras(os), secretários(as), bibliotecários(as), auxiliares de serviços gerais e outros. Atualmente, quase 30 mil trabalhadores(as) ocupam esses cargos.

Pandemia

O projeto foi enviado para a Alep no dia 23 de março, no início das medidas de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. Após pressão da APP-Sindicato, o presidente da Alep, Ademar Traiano, e o líder do governo, Hussein Bakri, anunciaram que a votação não aconteceria durante a pandemia. Dias depois, descumpriram a promessa.

Para o presidente da APP-Sindicato, o governador se aproveitou da situação em que as reuniões dos(as) deputados(as) estão ocorrendo de forma remota e sem a possibilidade da população poder acompanhar presencialmente e se manifestar contra medidas impopulares.

MENU