No último dia 5, a nossa categoria reafirmou a decisão de permanecer em greve. Os mais de 10 mil educadores(as) presentes deixaram claro que o retorno às escolas, especialmente diante do massacre ocorrido no último dia 29, não era aceitável. Não sem que o governo decidisse, de fato, voltar a negociar com a categoria. No mesmo dia, horas antes, no entanto, em uma reunião na Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seap), a proposta do governo para a data-base foi um balde de água fria.
O governo informou que havia três propostas em estudo para apresentar o índice a ser aplicado na data-base: 8,48% em parcela única em folha complementar de junho; 5% em duas vezes e, por fim, 5% em parcela única. De acordo com a secretária Dinorah Nogara, as propostas ainda estão sendo estudadas pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Antes do resultado do estudo, o Fórum das Entidades Sindicais foi enfático: não aceita índice inferior ao do IPCA e nem parcelamento. No próximo dia 12, ocorrerá uma nova reunião.
De qualquer forma, sempre que ocorre este debate, o governo costuma repetir a ladainha de que concedeu de bom grado, à categoria, 60% de aumento nos últimos quatro anos. O professor Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato, relembra a verdade cotidianamente. “Este governo não concede nada. Tudo o que conquistamos foi negociado e arrancamos após grandes mobilizações ao longo da nossa história”. Mas, vamos aos fatos:
Lei do Piso Nacional (11.738/08) – É uma lei que fixa o valor do piso nacional do magistério. Também determina o cumprimento de 1/3 da jornada (33%) fora de sala de aula, a chamada hora-atividade. O reajuste do piso deve ser a partir do mês de janeiro de cada ano. O governo do Paraná não cumpre atualmente o piso nacional que é de R$ 1.917,78 – hoje o valor pago é de R$ 1.731,28. Em nenhum dos primeiros quatro anos do governo Beto Richa, a lei foi cumprida em sua totalidade, pois o índice nunca foi aplicado no mês de janeiro e hora atividade foi conquistada somente em 2015, 7 anos após aprovação da lei. Os reajustes do piso sempre foram conquistados com muita luta pela categoria. Não é dádiva ou benesse deste governo, mas resultado de nossa luta e nossa organização.
Lei da data-base (15512/2007) – É uma lei conquistada pelos(as) servidores(as) do estado. Até sua aprovação em 2007, não havia índice de reajuste para o funcionalismo público estadual. A lei passou a fixar o mês de maio para, no mínimo, repor a inflação dos últimos 12 meses. Vale lembrar que em 2014, o governo do estado quis parcelar os cerca de 6% de reajuste. A pressão dos(as) servidores(as) fez com que o governo recuasse e pagasse em parcela única o aumento. O reajuste do salário mínimo nacional, por exemplo, é composto pela variação da inflação mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Ou seja, o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores da iniciativa privada é maior que o reajuste da data-base dos(as) servidores(as).
Equiparação Salarial – foi um compromisso assumido pelo atual governador em campanha já em 2010. Os(as) professores(as) mesmo sendo exigido curso de graduação para ingressarem no serviço público, recebiam bem menos que outros (as) profissionais cuja exigência de ingresso era a mesma. Desde 2003, a APP-Sindicato iniciou uma luta em busca da equiparação salarial que não foi ainda totalmente efetivada. Hoje um advogado, por exemplo, ingressa na carreira do estado recebendo R$ 3.194,49 de salário. Um(a) professor(a) com licenciatura recebe R$ 2.473,24. O valor só se equipara quando se soma o auxílio-transporte de 721,50 (por 40 horas) – lembrando que este valor é desconsiderado na hora em que o(a) professor(a) se aposenta.
Nos últimos 4 anos, a categoria lutou e conquistou, à contragosto do governo Beto Richa, diversos reajustes. Foram 25,97% de ganho real graças à lei federal do Piso e a luta pela equiparação salarial. Outros 26,42% se devem a reposição da inflação, ou seja, reajuste por força de lei da data-base.
Portanto, não há benesse ou concessão de aumentos. Foi nossa organização e luta que fez com que o governador cumprisse a lei e o compromisso de campanha que havia assumido.
