Para impedir a destruição da educação paranaense: Fora Feder!

Para impedir a destruição da educação paranaense: Fora Feder!

Nesse período de pandemia, Feder tem criado o caos na vida escolar de estudantes, professores(as) e funcionários(as)

Renato Feder, empresário paulista que fez fortuna vendendo componentes e acessórios de informática importados da China para as classes C e D, chegou ao Paraná no começo de 2019 para ocupar a cadeira de secretário estadual de educação. O Paraná, até então, tinha a tradição de que seus secretários(as) da educação fossem pessoas intimamente ligadas e conhecedoras da educação paranaense, o que não é o caso do atual secretário. Feder veio a convite do governador Ratinho Jr. para implementar, segundo seu plano de governo, uma política de “estado necessário” na educação com “foco na qualidade de aprendizagem dos alunos” através da implementação de “boas práticas que contemplem os melhores projetos que busquem a melhoria do IDEB (Índice de desenvolvimento da Educação Básica)”.

A determinação em tornar o Paraná o primeiro lugar no IDEB por parte do governo, como se, por si só, a alta no IDEB representasse um aumento na qualidade educacional, tem produzido uma desconstrução histórica e coletiva da educação paranaense, além de reiteradas proposições que geram uma fraude educacional. E para isso associou-se a fundações privatistas, como a Fundação Lemann, para aplicação de projetos e implementação de conceitos empresariais. Atua nessa concepção uma forte prevalência de ideias, dentre as quais se destacam a meritocracia, o empresariamento e o autoritarismo ante a democracia. Não por menos que instituiu o acesso à escolha de chefia de NREs e direção de escolas por provas e permanência no cargo ao cumprimento de metas educacionais. Por metas educacionais traduz-se, em última instância, o controle, a fiscalização, o abuso das leis, o uso de plataformas para o suposto aumento do IDEB. Realizou, inclusive, uma verdadeira exclusão, manipulando os números das matrículas para que artificialmente se chegue ao aumento de índice. E nessa linha de programas criou-se a Prova Paraná, as tutorias, o se liga, o presente na escola etc., entre outros programas instalados nesse período de governo. Utiliza-se de ferramentas e plataformas tecnológicas para controlar e coagir os(as) professores(as) e funcionários(as) de escola como aulas pelo Meet, o RCO e o Power BI (plataformas de controle), e vende para a mídia seus números mirabolantes além da mentira do acesso e da qualidade.

De viés autoritário, gesta a secretaria como sua empresa, desconsiderando que o serviço público tem um caráter diferente daquele do setor privado. A condição do serviço público é de atendimento à população. Decorre que o agente público deve estar atento ao cumprimento de suas funções aos 5 princípios básicos constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF., art. 37).

Desde que assumiu, FEDER desrespeita instituições e leis como o caso recente do Conselho Estadual de Educação em que ele interferiu na troca da presidência no meio do mandato, fato nunca antes acontecido, isso porque a então presidenta não estava totalmente alinhada a sua política. Interferiu de forma ilegal na seleção de colégios a serem militarizados desrespeitando a própria lei que havia criado (Lei 20338). A lei estabelecia um conjunto de condições para oferta do ensino militarizado (art 13) como o fato do município ter mais de 10 mil habitantes e não existência de oferta de ensino noturno. Mais da metade das 213 escolas selecionadas para o processo de consulta à comunidade não reuniam as condições observadas no Art. 13 da Lei. O que fez o governo: mudou a lei para abarcar essas situações. Em pleno recesso parlamentar de janeiro de 2021 aprovou outra Lei, a20505/2021 que alterou substancialmente o Art. 13, não permitindo que os colégios ofereçam EJA, ensino integral, além do noturno; e caracterizando assim improbidade administrativa.

Não obstante a tudo isso, alterou a matriz curricular do ensino médio reduzindo as aulas de artes, sociologia e filosofia para inclusão de mais aulas de português, matemática e educação financeira – conteúdorecém-criado. Desde o ano de 2010 a Instrução 021/2010 vinha cumprindo adequadamente a função de normalizadora da matriz escolar na rede pública, estabelecendo a compreensão, alicerçada nas Diretrizes Curriculares Nacionais, na LDB (sem as modificações da Lei 13415/2017), nos documentos dos Conselhos Nacional e Estadual de Educação, que garantiam equidade entre as disciplinas. Em dezembro de 2020 a SEED publicou a Instrução 011/2020 em que alterou a compreensão e modificou a matriz curricular do Ensino Médio. Com isso, de imediato, mais de 3000 professores(as) ficaram desempregados(as), isso sem falar nos prejuízos pedagógicos para os(as) estudantes. Comprovadamente seria necessário a aprovação do CEE para tais mudanças. Hoje o Ensino Médio paranaense está ilegal. Mais uma ação de improbidade administrativa.

Aliás, produzir desempregados(as) tem sido comum na gestão Feder, aproveitando de forma desleal a situação de pandemia como a que vivemos desde o início de 2020.Assim foi com os(as) PSS professores(as) ao exigir prova escrita para o acesso à rede estadual feita no mês de janeiro em plena pandemia e não permitindo que os(as) pertencentes aos grupos de riscos assumissem as aulas. E assim tem sido com os(as) funcionários(as) ao aprovar a lei 20199/2020, lei das terceirizações, extinguindo a carreira de agente educacional, que provocará mais de 9700 demissões, demonstrando a face mais cruel e empresarial de desconsideração com essas trabalhadoras(es), a grande maioria de mulheres e com mais idade que estão há mais de 15 anos trabalhando nas escolas.

Nesse período de pandemia, Feder tem criado o caos na vida escolar de estudantes, professores(as) e funcionários(as). A SEED tem promovido um verdadeiro malabarismo com suas resoluções e orientações para fazer com que o sistema de aulas remotas “funcione”, o que não acontecerá, pois é impossível transformar a sala de aula presencial em aula remota. Age pressionando, ameaçando, assediando os(as) trabalhadores(as) da educação e estudantes a acessar e interagir no sistema. Por todo o esforço que a categoria tem feito – que não são poucos – são nítidas as dificuldades de acesso e apela-se para o monitoramento, controle e pressão para forçar resultados que dificilmente podem ser alcançados em uma situação de excepcionalidade, de trabalho remoto. A cada dia a SEED tenta uma nova fórmula: orientando e desorientando produz desgastes e adoecimento entre estudantes e profissionais da educação. As chefias de Núcleos de Educação e as tutorias, assim como algumas direções de escola, agem assediando professores(as) e funcionários(as) para fazer cumprir as constantes determinações da SEED, nem que para isso ousem até mesmo fiscalizar as aulas, e manter a qualquer custo o que o “Feder manda”.

Nesse momento insiste que professores(as) façam seus horários utilizando-se do meet. As aulas por essa plataforma deverão ter o mesmo tempo das aulas presenciais. Assim, estudantes e professores passam longos períodos na frente das telas. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomenda que se deve limitar o tempo de telas ao máximo de 1-2 horas/dia para crianças com idades entre 6 e 10 anos. Para adolescentes com idades entre 11 e 18 anos, o limite de tempo de telas desejável é de 2-3 horas/dia. O aumento do tempo de exposição tem levado ao desenvolvimento de síndrome metabólica (conjunto de doenças como diabetes, obesidade, colesterol alto e hipertensão, entre outras associadas a sedentarismo e comportamento alimentar). Isso vale também para adultos e com impacto direto no aumento dos transtornos de ansiedade e síndrome de Burnout.

Decorre dessa lógica a insistência para o retorno às aulas presenciais. Um negacionismo da ciência, quando todas as pesquisas na área de saúde apontam para necessidade da vacinação entre os(as) trabalhadores(as) da educação para um retorno seguro. Além do que o estado atravessa o pior momento da pandemia com mais de 90% de leitos de UTI ocupados em todas as regiões do Paraná. O retorno presencial durante a distribuição de aula e semana pedagógica produziu um aumento de contaminados(as), e até de mortes, na rede estadual, levando ao fechamento de muitas escolas.

Trata-se da aplicação de sua máxima liberal: “SE VIRA”. As vidas humanas pouco importam. Produz-se uma educação excludente para estudantes que em sua maioria já são excluídos, como é o caso dos estudantes trabalhadores(as) que precisam de escolas noturnas, as quais, de forma criminosa, são fechadas pelo governo. Ou ainda, estudantes da EJA – em sua maioria adultos(as), e que veem as ofertas de matrícula de EJA submetidas à burocracia para a oferta desta modalidade de ensino, indicando sua substituição total por EAD. Assim tem acontecido com a educação do campo em que o governo impôs a condição do multiano, retrocesso ao tempo das salas multisseriadas e dos prejuízos que aquela proposta continha.

Todo esse sistema somado às condições socais que a pandemia traz, tem gerado um alto grau de adoecimento na categoria, em especial o adoecimento mental. E se a pessoa fica doente, perde suas aulas, mais uma ação de crueldade. Há um agravante: o sistema de saúde e perícia médica dos(as) servidores(as) públicos desconsidera estas situações de saúde vividas e age de forma a pressionar os(as) profissionais da educação, que mesmo sem condições, muitos destes(as) trabalhadores(as) com laudos de outros médicos atestando a incapacidade para o trabalho nesse momento, se veem obrigados(as) a trabalhar doentes, agravando, ainda mais o quadro de saúde. O serviço de saúde que era para ser um anteparo tem servido para o aumento dos casos de adoecimento, tal é o descaso que se vê.

Não aceitamos que as atuais políticas educacionais que tanto prejuízo trouxe para o Paraná continuem. O Secretário em menos de 2 anos descaracterizou os avanços educacionais que conquistamos nas últimas décadas. Avesso ao diálogo, o que caracteriza sua ação autoritária e de desconsideração das instituições, das ações políticas e da legalidade, além de não reconhecer o processo democrático garantido na Constituição Federal que é o direito de negociação com o sindicato que representa a categoria.

Nós nos manteremos na resistência pela vida, pela educação pública de qualidade afetada desde que Ratinho Jr desrespeitando à tradição nomeou Federpara o verdadeiro desmonte que a SEED tem aplicado na educação pública do Paraná.

Nesse sentido, nós REITERAMOS A NECESSIDADE DA SAÍDA DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PARA O RESTABELECIMENTO DE UM PROCESSO DEMOCRÁTICO, DE DIÁLOGO, DE DIREITOS E DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE PARA TODOS E TODAS.QUEREMOS PAZ NA EDUCAÇÃO.

DIREÇÃO ESTADUAL DA APP- SINDICATO.
CURITIBA, 7 DE ABRIL DE 2021.