A APP protocolou ofício, na manhã desta sexta-feira (7), pleiteando alterações na resolução Nº 5.987/2021, que regulamenta a distribuição de aulas.
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Embora não haja data oficial, manifestações anteriores do governo indicam que o processo deve ocorrer a partir do dia 24 deste mês, em pleno recesso dos(as) professores(as).
Entre os 15 pontos elencados no ofício, constam:
– Respeito à Lei de ⅓ da hora-atividade e isonomia no cômputo da hora-aula de pedagogos(as), readaptados(as) e professores(as), incluindo PSS;
– A garantia do direito de escolha do(a) professor(a) pela forma presencial ou remota, uma vez que a resolução prevê que a modalidade fique a critério dos NREs e não da categoria;
– Novo pedido para que o processo não ocorra durante o recesso e, se ocorrer, que os(as) educadores(as) sejam indenizados pela convocação;
– Revogação de artigos que prejudicam PSS gestantes e em licença-saúde;
– Restrição das aulas aos sábados para um único dia, conforme anúncio anterior da Seed;
– Garantia do suprimento de carga horária mínima para professores(as) lotados em locais com Educação em Tempo Integral;
– Garantia de validação das aulas extraordinárias para quem estiver de licença e da não influência da licença na classificação dos professores(as), bem como a anulação de punições previstas em outros casos;
– Considerar, na prioridade de distribuição de aulas para PSS, a classificação geral do processo seletivo, incluindo aqueles(as) que não puderam assumir aulas por pertencerem ao grupo de risco;
– Alterações na prioridade de disciplinas extraordinárias sobre as demais matérias da Matriz Curricular.
