Para garantir direitos, APP oficia Seed por mudanças na distribuição de aulas

Para garantir direitos, APP oficia Seed por mudanças na distribuição de aulas

Sindicato pleiteia direito de escolha pela distribuição remota, correção no cálculo da hora-atividade e outros pontos

A APP protocolou ofício, na manhã desta sexta-feira (7), pleiteando alterações na resolução Nº 5.987/2021, que regulamenta a distribuição de aulas. 

>> Clique aqui para acessar a íntegra do ofício

Embora não haja data oficial, manifestações anteriores do governo indicam que o processo deve ocorrer a partir do dia 24 deste mês, em pleno recesso dos(as) professores(as).

Entre os 15 pontos elencados no ofício, constam:

– Respeito à Lei de ⅓ da hora-atividade e isonomia no cômputo da hora-aula de pedagogos(as), readaptados(as) e professores(as), incluindo PSS;

– A garantia do direito de escolha do(a) professor(a) pela forma presencial ou remota, uma vez que a resolução prevê que a modalidade fique a critério dos NREs e não da categoria;

– Novo pedido para que o processo não ocorra durante o recesso e, se ocorrer, que os(as) educadores(as) sejam indenizados pela convocação; 

– Revogação de artigos que prejudicam PSS gestantes e em licença-saúde;

– Restrição das aulas aos sábados para um único dia, conforme anúncio anterior da Seed;

– Garantia do suprimento de carga horária mínima para professores(as) lotados em locais com Educação em Tempo Integral;

– Garantia de validação das aulas extraordinárias para quem estiver de licença e da não influência da licença na classificação dos professores(as), bem como a anulação de punições previstas em outros casos;

– Considerar, na prioridade de distribuição de aulas para PSS, a classificação geral do processo seletivo, incluindo aqueles(as) que não puderam assumir aulas por pertencerem ao grupo de risco;

– Alterações na prioridade de disciplinas extraordinárias sobre as demais matérias da Matriz Curricular.

– Outros pontos: acesse a íntegra do ofício 

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