Após reunião do comando de greve ocorrida na última quinta (26), a direção estadual da APP-Sindicato protocolou na tarde de ontem, ofício informando o governo do Estado da decisão e a avaliação do comando e solicitou a reabertura das negociações.
Na próxima quarta-feira(04) a categoria se reúne em assembleia para avaliar as propostas e definir os próximos passos do movimento. A greve continua!
Confira o ofício encaminhado à Casa Civil:
Senhores Secretários,
Em resposta ao OF. CEE/CC 241/15 e resultado das negociações entre o Governo do Estado e a APP-Sindicato, informamos que o Comando de Greve Estadual, reunido no dia 26 de fevereiro de 2015, avaliando as propostas apresentadas pelo Governo do Estado, após três rodadas de negociações, definiu que é necessária a reabertura das negociações, uma vez que as propostas apresentadas foram consideradas insuficientes para reverter o caos instalado no PIOR INÍCIO DO ANO LETIVO de nossa história.
Além disso, as propostas apresentadas pelo Governo não asseguram direitos fundamentais já garantidos em nossa carreira e também não cumprem alguns compromissos referentes à categoria já assumidos anteriormente pelo Governador, o que gera descrédito em relação ao governo, tendo em vista que pontos da pauta ainda não foram solucionados.
Salientamos que do Resultado das Negociações – Pauta Prioritária, faltou especificar o compromisso do Governo em não enviar qualquer projeto de Lei à Alep que suprima direitos dos/as servidores/as públicos/as e, em particular, dos/as educadores/as. Também, é necessário constar a constituição da comissão/grupo de trabalho para acompanhamento das evolução das finanças do Estado do Paraná, formado por representantes do Governo e da APP-Sindicato.
Diante dos compromissos do governo, apresentamos os seguintes encaminhamentos definidos na reunião do Comando de Greve Estadual, de pontos considerados insuficientes ou que necessitam de maior esclarecimento por parte do Governo:
1- Sobre a retomada da organização das escolas, é necessário que o governo apresente imediatamente um calendário de cada item da pauta:
1.1- Abertura das matrículas para a comunidade escolar, inclusive da Educação Profissional, respeitadas as Resoluções 4527/11 e 001/14.
1.2- Abertura da demanda dos projetos educacionais para reorganização da escola.
1.3- Efetivação do Porte das escolas (demanda organizativa) conforme a Resolução 4008/14 e seus ajustes, critérios de dezembro de 2014, após restabelecidos os projetos educacionais e matrículas.
1.4- Nomeação de todos/as os/as concursados/as antes da distribuição de aulas.
1.5- Calendário de nova distribuição de aulas, em função do efeito cascata que resultará do atendimento das demandas acima destacadas.
1.6- Necessidade de dias organizativos na escola para retorno das aulas a partir da distribuição de aulas.
2- Definição de prazo para pagamento das parcelas extras do Fundo Rotativo:
3- Antecipação da implantação dos pagamentos e proposta do pagamento dos atrasados das promoções e progressões.
4- Garantia do PDE 2015 em agosto e retomada das turmas do PDE de 2013 e 2014. Valorização do PDE junto as Universidades Públicas. Pagamento das bolsas para estudantes e professores.
5- Retomada das licenças especiais sem condicionamento à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
6- Paranaprevidência: Não aceitaremos nenhum projeto que retire direitos previdenciários e recursos do Fundo Previdenciário.
Ainda, informamos que a greve esta mantida e que foi convocada uma Assembleia Estadual da categoria para o dia 04/03/2015, às 9h, em Curitiba, para avaliação das propostas apresentadas pelo governo.
Reafirmamos a necessidade de atenção e atendimento aos pontos destacados, a fim de que haja uma nova análise do Comando de Greve Estadual que se reunirá no dia 03 de março, bem como de toda categoria reunida na assembleia do dia 04, quarta-feira.
Colocando-nos à disposição para o diálogo, ressaltando que a Comissão de Negociação poderá se reunir a qualquer momento e data, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
HERMES SILVA LEÃO
– Presidente –
Exmo. Sr.
EDUARDO FRANCISCO SCIARRA
Secretário Chefe da Casa Civil
N e s t a
c/c ao Secretário de Estado da Educação, Fernando Xavier Ferreira
11088
