Pagar ou não o que deve: decisão do governo é política

Somente em direitos atrasados, o governo do Estado deve, aos(às) educadores(as) do Paraná, quase R$ 180 milhões. O dado é da própria Secretaria de Estado da Educação (Seed), que voltou a afirmar, na reunião realizada hoje (26) com a direção da APP-Sindicato, que tem como prioridade o pagamento de atrasados. A dívida é formada pelo saldo de progressões e promoções ainda de 2015 que, até o momento, não foram implantadas no pagamento dos servidores e a cada mês a dívida aumenta.

De acordo com o economista Cid Cordeiro, o governo tem condições técnicas e financeiras de saldar esta dívida. “Existem várias receitas extraordinárias como a negociação da folha de pagamento dos servidores, o repasse de dividendos da Copel e a antecipação de ICMS, por exemplo, o que totalizaria mais de R$ 1,9 bilhão”, afirmou Cordeiro após apresentar estudo que também foi debatido com equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) – confira tabela ao final da matéria.

Para a direção da APP, a decisão de pagar ou não é uma decisão meramente política. “Se o governo conta com receitas extraordinárias e decide não investir na Educação, isto é uma decisão política e não técnica” argumentou o presidente do sindicato Hermes Silva Leão. O secretário de Municipais da entidade, Celso José dos Santos, também demonstrou preocupação. “Neste momento, onde nos encontramos para buscar saídas, na tentativa de melhorar o cenário, o governo deveria se mostrar bem mais comprometido com a educação pública”, afirmou.

Os novos dados e argumentos apresentados por Cordeiro serão levados ao governo, segundo a secretária de Educação Ana Seres Trento Comin. “Para nós este pagamento é prioridade”, afirmou. A direção da APP cobrou agilidade nestes pagamentos e na implementação de outros itens da pauta. Leia a seguir:

:: Concurso de funcionários(as) – Os protocolos estão tramitando. A análise, agora, está sendo feita na Secretaria de Administração e Previdência (Seap). O processo já passou pela Sefa. Agora, está a espera de aprovação, que deve sair em breve.

:: Concurso de 2013 – Os 296 aprovados que já fizeram os exames médicos foram nomeados através do decreto 9684/16 (clique para acessar: http://goo.gl/FFwicC) e serão convocados nos dias 02 e 03 de maio. A Secretaria está fazendo o levantamento de vagas ainda este mês para, então, convocar outros aprovados. De acordo com a Seed, são mais 3 mil professores(as) aprovados no concurso que ainda aguardam chamamento.

:: Cargo de 40 horas – Ana Seres voltou a anunciar que uma nova oferta da dobra ocorrerá este ano. O protocolo está, no momento, tramitando. Já foi feito o impacto financeiro pela Secretaria da Fazenda. A APP retomou a defesa de que a oferta deve incluir a Educação Especial e a Educação Profissional. A Seed afirmou que estudará a proposta.

:: PDE e ProFuncionário – A Secretaria informou que está remodelando o PDE, junto com as universidades. A direção da APP irá acompanhar os desdobramentos deste tema juntamente com as universidades. Com relação ao ProFuncionário, será ofertado este ano pelo Estado. A Seed aguarda o parecer do MEC para que o curso possa ser oferecido também aos PSS.

:: Merenda Escolar – A equipe da Secretaria que cuidava das licitações foi remanejada. O diretor geral da Seed admitiu que houve falhas graves na condução do processo da compra de merenda deste ano e que elas serão corrigidas.Segundo ele, situações emergenciais deverão ser atendidas com a verba do fundo rotativo.

:: Descontos indevidos – Segundo a Seed, cerca de 300 pessoas tiveram descontos indevidos feitos nos seus contracheques por erro no sistema. O GRHS da Secretaria afirmou que sairá, por volta do dia 10 de maio, uma folha complementar ressarcindo estes educadores(as) destes descontos. Os NREs entrarão em contato com as pessoas prejudicadas. Caso alguém tenha sofrido o desconto e não tenha sido contatado pelo Núcleo, deve buscar diretamente o GRHS da Seed.

:: Vacina H1N1 – A direção da APP voltou a solicitar a vacinação da categoria e estudantes. A secretária Ana Seres informou que a Secretaria de Estado da Saúde ainda não respondeu a solicitação feita pela Educação. O problema seria que não há vacina suficiente disponível, mas que o Paraná está tentando encomendar um lote específico para o Estado, mas ainda não conseguiu.

:: Educação Especial – Tanto a APP, como a própria Seed solicitaram ao Conselho Estadual de Educação (CEE) que seja feita uma audiência pública, com todos os envolvidos, sobre a minuta altera normas e regulamentações da Educação Especial. O Conselho está promovendo uma Consulta Pública – que prossegue até o dia 14 de maio -, mas o sindicato discorda que através desta consulta seja possível debater e demonstrar a complexidade e profundidade do tema. A secretária de Educação também se comprometeu em entrar em contato com o Conselho para reforçar a necessidade de um debate mais amplo e qualificado.

:: Paralisação do dia 29 de abril – O presidente da APP salientou na reunião o caráter do grande ato da próxima sexta-feira, que será realizado em Curitiba, e que contará com milhares de servidores(as) públicos(as), de todas as categorias, para rememorar o primeiro ano do Massacre do 29 de abril. No caso da Educação, a APP solicitou que em vista da paralisação, não seja lançada a falta e que a reposição seja feita como ocorreu no dia 17 de março.

:: Outros temas – Vários outros temas foram discutidos, e ainda devem ser retomados, com a Seed nos próximos dias. Entre eles a questão da ampliação do número de licenças especiais ofertadas, direitos dos PSSs, a substituição dos(as) educadores(as) afastados(as) em virtude de qualquer tipo de licença, o decreto da correção do valor do vale-transporte dos(as) funcionários(as), a implementação de um novo porte de escola, enquadramento dos(as) aposentados(as).

Pela APP, participaram da reunião os(as) diretores(as): Hermes Silva Leão, Luiz Fernando Rodrigues, Celso José dos Santos, Nádia Brixner Walkíria Mazeto, Vanda do Pilar Santos, Marlei Fernandes de Carvalho e o economista Cid Cordeiro. Pela Seed, além da secretária Ana Seres, estavam Graziela Andreola (GRHS), Fabiana Campos (Sude), Edmundo  Veiga (Diretor Geral) e a advogada Fersia Duarte Maciel.