Desrespeito! Os(as) trabalhadores(as) da educação já estão cansados do descaso com que vêm sendo tratados pelo atual governador, Beto Richa(PSBD). Nesta semana, mais uma das armadilhas do desgoverno caiu sobre a categoria: o depósito do 1/3 de férias (que deveria ter sido feito em dezembro, mas só caiu agora) foi feio com desconto. Devido a ‘mordida’, mais de 400 trabalhadores(as) não chegaram a, sequer, ver o dinheiro em suas contas.
A situação aconteceu porque o governo do Estado alegou uma falha administrativa para reduzir o valor o benefício em atraso. Nos meses de janeiro e fevereiro, o pagamento dos trabalhadores e trabalhadoras da educação foi efetuado com base no suprimento de dezembro, quando alguns(as) professores(as) ainda tinham aulas extraordinárias e adicionais noturnos. O desconto do valor pago a mais, deveria ter sido feito em parcelas mensais, na folha normal de pagamento ao invés de descontar da folha complementar do 1/3 de férias, como aconteceu. O governo quis ganhar tempo – e dinheiro – e descontou o valor já no terço de férias.
A APP-Sindicato repudia a atitude do governo do Paraná, pois ela penaliza quem não tem culpa da má administração econômica do Estado: o(a) trabalhador(a). O Departamento Jurídico da APP já foi acionado e afirma que entrará com as medidas judiciais cabíveis para que o repasse do terço seja feito em sua totalidade e, agora, com as devidas correções monetárias. “Estudamos inclusive a possibilidade de uma ação alegando perdas e danos”, reitera o diretor responsável pelo Departamento, professor Mário Sérgio de Souza.
Outra irregularidade com relação ao salário da categoria, é o não pagamento dos quinquênios. Os(as) educadores(as) que têm direito ao benefício, mesmo diante da publicação em Diário Oficial, não receberam o benefício. Os atrasos na implantação se arrastam desde dezembro de 2014.
A orientação do Jurídico é simples, mas precisa ser feita para garantir a visibilidade do problema. Todo(a) educador(a) que teve o desconto ou que se sentiu prejudicado pelos atrasos ou pagamentos indevidos deve procurar o Núcleo Regional de Educação (NRE) mais próximo e protocolar um requerimento pedindo a explicação detalhada do vencimento. A ação coletiva é de fundamental importância nesse momento de luta. Caso o NRE se recuse a protocolar o documento, o(a) trabalhador(a) deve enviar diretamente para Seed, em carta registrada ou ainda, encaminhar para ao Núcleo Sindical da APP. Estamos de olho!
