O ano de 2017 iniciou com um “pacote de maldades” aplicado pela nova gestão da Prefeitura Municipal de Pinhais(RMC) para retirar direitos dos(as) servidores(as). A prefeita Marli Paulino (PDT) e os(as) vereadores(as) reuniram-se em regime de urgência, nos dias 3 e 4 de janeiro, e aprovaram um projeto de lei que prevê cortes no orçamento da prefeitura.
Coincidentemente ou não, ocorreu no período das férias escolares, dito como estratégia emergencial contra impactos da crise econômica no município. Será? Porém, quando o assunto recai em vários setores e afeta a educação, professores (as), educadores (as) e demais trabalhadores(as) da Rede Municipal de Educação de Pinhais, interromperam as suas férias e foram lutar pelos seus direitos e pelo futuro de gerações que dependem da qualidade do ensino público.
Como a luta não para, na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Município de Pinhais (Sindeduc/Pinhais) convocou uma reunião para debater o tema e a conjuntura apresentada, definindo um calendário de mobilizações. Estiveram presentes o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, e o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Valdivino de Moraes.
Para o presidente do Sindeduc, Geovane Santos da Silva, o número de pessoas surpreendeu, tendo em vista que a categoria da educação se encontra em férias, lutando e defendendo os direitos delas e de muitas outra que não estavam ali.
Participativo e se propondo a contribuir, o professor Hermes Silva Leão destacou que o ato dos dois poderes – executivo e legislativo – foi de total desrespeito. “Aproveitaram do período de férias para literalmente aplicar um golpe. Não contavam com a mobilização realizada pelos lutadores que foram agredidos na casa do povo durante a votação. Atitude típica de estados autoritários. Acabam assim com a paz dos servidores que veem seu direito ao descanso lesado depois de mais um ano de dedicação à maioria da população do município”, disse Hermes Leão.
Saiba quais foram as medidas aprovadas:
– Suspensão do direito ao adicional do tempo de serviço;
– Suspensão do direito à revisão anual do salário (data-base) em março;
– Suspensão do direito à elevação funcional na carreira, ou seja, suspensão das progressões e promoções previstas no Plano de Carreira do Magistério e dos Servidores;
– O abono pecuniário referente à venda de 1/3 de férias não será mais direito do(a) servidor(a) e dependerá da vontade do(a) gestor(a) em pagar; e
– Redução da gratificação fiscal em 15%.