Outra educação é possível: documento final da Conae é entregue ao ministro Camilo Santana APP-Sindicato

Outra educação é possível: documento final da Conae é entregue ao ministro Camilo Santana

A cerimônia ocorreu na última terça-feira (5), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília

Foto: Luis Fortes/MEC

Dando continuidade aos esforços e trabalhos realizados na Conferência Nacional da Educação (Conae), o Fórum Nacional de Educação (FNE) entregou o documento final construído coletivamente ao ministro da Educação, Camilo Santana.

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A cerimônia ocorreu na última terça-feira (5), na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, e contou com a participação da Confederação Nacional da Educação (CNTE), entidades ligadas à educação pública, sindicatos e outros atores(as) que participaram do debate em todo o país.

Na ocasião, o ministro Camilo Santana se comprometeu a utilizar o documento final para a criação do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a ser entregue pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional.

>ACESSE O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

Ao reiterar que o documento representa a população e o povo brasileiro para a educação, ele estima que a entrega deve acontecer em um mês, até o próximo dia 05 de abril.

Após a conclusão da redação do PL, o projeto será enviado pelo presidente Lula para debates na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde a disputa pela aprovação integral do projeto continua.

Para garantir que as resoluções do Conae sejam implementadas sem alterações ou os famosos “jabutis”, é necessário que educadores(as) estejam atentos e mobilizados(as), deixando claro que a sociedade construiu, votou e decidiu por um plano nacional que valorize professores(as), funcionários(as) de escola e promova uma educação democrática, inclusiva e de qualidade.

Participação popular

O documento é resultado das discussões de  1.847 delegados(as) eleitos(as) que compuseram a etapa nacional da Conae, realizada entre 28 e 30 de janeiro, na capital federal Com a entrega, foi dado início à contagem do prazo para elaboração do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação do próximo decênio (PNE 2024-2023). O MEC terá 30 dias para construir o PL que será enviado para tramitação no Congresso Nacional.

A edição deste ano se caracteriza pela ampliação do debate, com a inclusão de setores sociais como os movimentos negro, indígena, mulheres, quilombola, PCDs, estudantes, mães, pais e responsáveis, entre outros.

Ao longo do evento, foram debatidas e avaliadas 8.651 emendas recebidas a partir das etapas municipais e estaduais da Conae, realizadas no ano passado. 

O resultado final propõe a garantia plena do direito à educação a todas as pessoas, rejeitando políticas neoliberais de redução do papel do Estado na educação e de abertura para intervenção de grupos privados sem gestão democrática e sem regulação, que abrem brechas para processos de mercantilização, privatização e precarização da educação pública. 

APP sediou etapa estadual

A etapa paranaense aconteceu na sede estadual da APP, em Curitiba. Foram dois dias de trabalho coletivo com a participação de cerca de 600 pessoas de todas as regiões do estado, representando poder público e diversos segmentos e setores da sociedade. 

Durante o encontro, foram aprovadas emendas ao texto-base, moções e eleitos 69 delegados(as) que vão representar o Paraná na etapa nacional. As formulações contribuíram com a elaboração do documento que deverá ser base do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.


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