Analisar o Combate à discriminação racial é, concomitante, falar sobre violência em todas as suas formas. Agressões diárias e, muitas vezes veladas, que tiram oportunidades de desenvolvimento emocional, intelectual, espiritual e também a vida de milhares de negros e negras no Brasil.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em um estudo feito entre 2005 e 2015, a cada 100 homicídios no Brasil, 71 das vitimas são pessoas negras. Entre as mulheres, a situação cotidiana de medo é comprovada por dados estarrecedores: 74% das entrevistadas negras afirmaram terem sido abordadas de maneira agressiva, o índice cai para 4% entre as mulheres brancas. É também a população negra que tem os maiores índices de medos diários como, por exemplo, ter um(a) filho preso injustamente ou ser acusado(a) por um crime que não cometeu.
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A violência existe, principalmente, no âmbito estrutural, tratando-se de uma questão fundamental da falta de serviços prestados à população mais pobre e à políticas de atenção às mulheres. Isso implica na ausência de acesso a direitos fundamentais à vida, como saúde de qualidade, educação, segurança, direito de ir e vir e tantos outros. A violência estrutural que sofre essa população se agrava quando, muitas vezes, a única forma em que o Estado chega até ela é por meio da polícia.
A Lei da visibilidade – Para além de colocar o tema da igualdade racial, na opinião pública. O Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial evidencia a necessidade de combater o racismo e de tirar a população negra das esferas de invisibilidade social. É preciso ensinar além do respeito para com o próximo e dos valores de igualdade. É fundamental que crianças e jovens cresçam valorizando os elementos da cultura africana e afro-brasileira.
A Lei 10.639/03, que instituiu o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas foi um conquista social pois colocou no currículo partes apagadas da história nacional e da humanidade. Pela lei, todos(as) os(as) estudantes(as) tem o direito de aprender a história do continente africano e sua influência na história da humanidade, além da cultura afro-brasileira e suas contribuições para a sociedade brasileira. Outra mudança ocorrida a partir da aprovação da Lei nº 10.639/2003 foi a inclusão, no calendário escolar, do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.
O professor Luiz Carlos dos Santos, secretário de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo da APP-Sindicato, evidencia que a escola é um espaço de resistência e, portanto deve ser valorizado. “É necessário compreender a importância da multidisciplinaridade como forma articuladora de promoção da igualdade. Existe uma cobrança constante, por parte da APP e do movimento social negro, para que o governo retome o encontro de educadores negros e que haja estrutura para que as equipes consigam desenvolver esse trabalho nas escolas”, afirma o professor.