Em virtude das diversas denúncias recebidas na APP-Sindicato sobre a prática de atos antissindicais por parte da Secretaria da Educação (Seed) e chefias dos Núcleos Regionais de Educação (NREs), a Secretaria de Assuntos Jurídicos elaborou orientações e modelos de ofício a ser apresentado para a chefia do NREs, de modo a assegurar o direito de greve, a organização dos(as) trabalhadores(as) e combater as práticas antissindicais do governo.
O download dos materiais está disponível nos links abaixo:
Orientação – Cerceamento da atividade sindical dentro das escolas
Modelo de ofício/requerimento coletivo, para ser assinado em conjunto pelos diretores(as) de escola – Documento a ser apresentado para a chefia do NRE sobre o lançamento de faltas.
Modelo de ofício/requerimento individual, para ser assinado individualmente – Documento a ser apresentado para a chefia do NRE sobre o lançamento de faltas.
