Nesta sexta-feira, 28 de junho, é celebrada mais uma edição do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data faz memória da Revolta de Stonewall, que deu origem às paradas e marchas realizadas no mundo todo para dar visibilidade à população LGBTQIA+, fortalecer a luta por direitos e combater o preconceito, a discriminação e a violência vivenciada por essa comunidade.
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Enquanto a história associa as pessoas LGBTQIA+ à vergonha, no Brasil, a luta pela diversidade tem conquistado avanços importantes nas últimas décadas. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.
Outra decisão importante da Corte foi a criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando essas condutas criminosas às penalidades tipificadas na Lei do Racismo. Desde então, quem é condenado(a) por praticar, induzir ou incitar atos lgbtfóbicos é punido(a) com um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
Em 2016, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto assegurando às pessoas travestis e transsexuais o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero em documentos e processos no âmbito da administração pública.
Orgulho
Como uma marca de revolução, 28 de junho carrega muita luta e memória. O ativista dos direitos LGBTQIA+, professor Clau Lopes, afirma que o trajeto não foi feito sem um enfrentamento às violências que cercam a comunidade. Apesar disso, ele reafirma seu orgulho de pertencer a essa parcela da população e a busca pela superação do preconceito.
“Quando estudamos a história do movimento vemos que a caminhada foi muito violenta. Historicamente, aos nossos corpos foi reservada a violência e negado o acesso à educação. Falar do Mês do Orgulho é dizer que está na hora de ocuparmos, cada vez mais, os espaços. Tenho muito orgulho de ser LGBT. Que meu orgulho também inspire outras pessoas a se encorajarem.”
Para a secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da APP-Sindicato, Jussara Aparecida Ribeiro, durante muito tempo crenças fundamentalistas e políticas foram definindo o papel de cada um na sociedade, produzindo desigualdades sociais acentuadas, ao ponto de o Brasil se tornar o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo. Por isso, a dirigente destaca o papel da educação para mudar essa realidade.
“A construção da diversidade é muito mais complexa do que uma classificação de diferente, pois abrange uma série de questões. A escola é uma instituição que produz e reproduz os valores presentes na sociedade, propagando preconceitos e discriminações. Portanto, esse debate deve estar garantido nos currículos e diretrizes da educação. A escola deve se posicionar contra qualquer tipo de preconceito e discriminação e promover o respeito à pluralidade e diversidade inclusive de orientação sexual”, afirma a secretária.
Estatísticas
De acordo com dados do Dossiê de LGBTIfobia Letal, em 2023 o Brasil assassinou uma pessoa LGBTQIA+ a cada 38 horas. As informações foram organizadas pelo Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+. No total ocorreram 230 mortes de forma violenta no país, sendo 184 assassinatos, 18 suicídios e 28 outras causas. Mulheres trans e travestis foram as principais vítimas, registrando 142 mortes.
Uma das vítimas dessa estatística foi o professor da rede estadual do Paraná, Lindolfo Kosmaski, assassinado de forma brutal no dia 1.º de maio de 2021. Seu corpo foi encontrado completamente carbonizado no município de São João do Triunfo, na região dos Campos Gerais. O assassino foi condenado a 19 anos e 6 meses de prisão. A sentença confirmou que o crime foi motivado por ódio contra a orientação sexual da vítima.
Outro caso recente que chocou a opinião pública, aconteceu no dia 16 deste mês, em Curitiba. Oziel Branques dos Santos, de 40 anos, foi morto à facadas dentro de um ônibus do transporte coletivo, após defender um casal homossexual que era vítima de insultos homofóbicos.
Desafios
Secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, Taís Adams destaca a importância de celebrar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ para, além de promover a diversidade e os direitos humanos, resistir contra os grupos e movimentos que atuam na tentativa de retroceder as conquistas de políticas públicas para gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais e pessoas de outras identidades de gênero e orientação sexual.
A dirigente cita como exemplo um projeto aprovado, em 2023, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta contrapõe a decisão do STF que reconheceu a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.
O texto ainda precisa ser analisado nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se for aprovada, seguirá para o Senado.
“As pessoas LGBTQIA+ têm o direito de viver em uma sociedade sem violência, discriminação e preconceito. Esse ódio pelo diferente é o que deve nos causar vergonha. Precisamos continuar nossa luta para que todas as pessoas LGBTQIA+ tenham orgulho de ser quem são, pois todo esse preconceito é fruto de uma sociedade machista, conservadora e autoritária que precisa ser superada.”
Celebração
O dia 28 de junho, tem como referência a Revolta de Stonewall, que aconteceu em Nova York, no ano de 1969. Na data, a polícia invadiu o bar Stonewall Inn, local frequentado por pessoas LGBQTIA+. A ação violenta dos policiais gerou uma onda de protestos e se tornou um marco na história de luta e resistência contra a lgbtfobia.
Essa manifestação motivou a realização das paradas e marchas do Orgulho. A primeira edição aconteceu em 1970, difundindo-se para vários países. No Brasil, a primeira Parada aconteceu em São Paulo, no dia 28 de junho de 1997.
Na capital do Paraná, o evento está em sua sétima edição e acontece no próximo domingo (30). A concentração 7ª Marcha da Diversidade de Curitiba terá início às 10h, na Praça 19 de Dezembro, no centro da cidade. Na programação estão previstos shows, performances e também uma homenagem a Oziel Branques dos Santos, homem que foi assassinado após defender um casal que sofria homofobia.
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