Retrocessos institucionais, orçamentários e normativos marcaram a gestão do Ministério da Educação (MEC) no período de 2019 a 2022. É hora de reconstruir a educação pública e isso exige restruturação em vários níveis do planejamento e da administração, recomenda o Relatório Final da Transição de Governo.
O documento constata problemas como a falta de planejamento, a descontinuidade de políticas relevantes, a desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais, a incapacidade de execução orçamentária e a omissão diante dos desafios educacionais, além de indícios de corrupção que precisam ser investigados.
O descaso com a educação no governo anterior prejudicou a alimentação escolar, a construção de creches e escolas, a organização curricular, a ampliação do tempo integral e a iniciação à docência, entre outros pontos.
Até mesmo a compra de livros didáticos foi prejudicada pelo descaso do governo, o que coloca em risco a qualidade do ano letivo em 2023. “Para você ter uma ideia do desleixo, os livros didáticos ainda não estão sendo entregues, com o ano letivo começando em fevereiro. Nós só temos a garantia de 50% dos livros do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental”, relata a professora Teresa Leitão, integrante da equipe de transição
Desconexão
As poucas iniciativas adotadas foram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação à distância, sem coordenação nacional nem valorização dos educadores.
O Relatório recomenda a recriação de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
“Nos últimos anos o MEC implementou diversas ações educacionais alinhadas a uma pauta atrasada e com uma visão divergente das políticas que, comprovadamente, asseguram uma educação pública de qualidade a todas e todos. As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, registra o documento.
Os danos causados pela gestão Bolsonaro no MEC são tantos que atingiram até a burocracia da instituição, dificultando a implementação de novos programas e iniciativas. “É indispensável recuperar a capacidade operacional em áreas críticas para a execução das políticas, seja no FNDE, no MEC ou em outras autarquias, a exemplo das áreas de licitação, empenho, contratos, pagamento e tecnologia da informação”, recomenda o relatório.
Revogações
A equipe de transição recomendou ao governo Lula a revogação de uma série de atos governamentais contrários aos direitos das crianças, adolescentes e da juventude. É o caso das regras que retiram proteção do adolescente aprendiz e promovem o isolamento social de crianças com deficiência. Outra sugestão é recriar o Plano Nacional voltado à Juventude do Campo.
O Relatório recomenda que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, adotando critérios técnicos para avaliar sua continuidade.
“Ratinho Jr. vai ter um susto, porque nós vamos revogar o decreto das escolas cívico-militares. Isso aí é pacificado. Tem uma estrutura no MEC para tomar conta dessas escolas e nós vamos extinguir essa estrutura também”, adianta Teresa Leitão.
Outro ponto que precisa ser revisto, segundo Teresa, é o Novo Ensino Médio, considerado por ela um “estelionato pedagógico”.
Também preocupam a equipe de transição o não cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o atraso na instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), a implementação da Base Nacional Comum Curricular, a concessão de bolsas de pós-graduação, iniciação à docência e iniciação científica, as políticas de cotas para estudantes do ensino superior e as ações do INEP, como o Censo Escolar e o SAEB.
Orçamento
Um dos eixos centrais da transição de governo foi o orçamento público, com a identificação das principais urgências orçamentárias para 2023. De modo geral, constataram-se insuficientes para manutenção de diversos programas, especialmente políticas sociais e investimentos públicos.
O diagnóstico aponta que vários dessas ações tiveram queda acentuada de recursos desde 2015. Comparando os valores da lei orçamentária de 2022 com o projeto de lei orçamentária para 2023, constata-se, por exemplo, que os recursos para construção de escolas da educação infantil despencou de R$ 111 milhões para R$ 2,5 milhões.
As verbas do programa Caminho da Escola, que financia o transporte escolar para educação básica, caiu de R$ 15,2 milhões para R$ 425 mil. O Programa Nacional de Alimentação Escolar está com o valor per capita congelado há cinco anos em R$ 0,36 centavos por aluno, o que contribui para o aumento da evasão escolar.
O Relatório da Transição recomenda um valor adicional de R$ 10.865.811.998,00 para o MEC na PLOA 2023, abaixo dos ministérios da Cidadania e da Saúde, com R$ 75.000.000.000,00 e R$ 22.700.000.000, respectivamente.
