O mito do Estado inchado: Brasil tem menos servidores(as) do que EUA, Europa e vizinhos APP-Sindicato

O mito do Estado inchado: Brasil tem menos servidores(as) do que EUA, Europa e vizinhos

Tais noções, em geral utilizadas para justificar a necessidade de reformas cada vez mais draconianas, não têm respaldo na realidade

A ideologia neoliberal que domina o debate público nacional é repleta de mitos que demonizam o serviço público. Uma mistificação comum se refere ao suposto o excesso de funcionários(as), usada para justificar medidas como a reforma administrativa em tramitação no Congresso Nacional. Na realidade, o Brasil tem 12,45% de seus trabalhadores no serviço público, percentual menor que nos Estados Unidos (13,55%), o templo da inciativa privada, e muito inferior a países caracterizados pelo bem estar social, como a Dinamarca (30,22%).

O Brasil tem 91 milhões de trabalhadores  e 11,3 milhões atuam no setor público, com diferentes tipos de contratação. O percentual é equivalente ao do México, onde 12,24% atuam no funcionalismo. Mesmo no Chile, referência pelas reformas neoliberais iniciadas na ditadura de Augusto Pinochet, o percentual é maior, de 13,10%.

Matéria do jornal Folha de S. Paulo mostra que em 2023 há no Brasil 100 mil servidores(as) públicos federais a menos que em 1989.  Por outro lado, nos municípios o número de servidores aumentou cerca de 400% desde o início dos anos 1990. Isso ocorreu para atender os serviços de saúde, educação e assistência social previstos na Constituição de 1988.

“É um verdadeiro mito essa concepção de explosão na força de trabalho do serviço público no Brasil. Uma simples comparação internacional mostra isso”, diz na matéria da Folha o pesquisador Félix Lopez, um dos coordenadores do Atlas do Estado Brasileiro, plataforma do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que reúne dados sobre servidores públicos.

Salários

Outro mito muito divulgado pela imprensa é que os(as) servidores(as) públicos(as) têm altos salários. Na verdade, o Estado reproduz com o funcionalismo as desigualdades da sociedade brasileira. Metade dos(as) servidores(as) estatutários recebe cerca de R$ 3.400 por mês, ou seja, menos de três salários mínimos, que hoje é de R$ 1.320.

Setenta por cento dos servidores(as) estatutários(as) recebem até R$ 5.000 mensalmente.  Trata-se de uma massa de quase 7 milhões de pessoas. Essa conta não inclui os não estatutários. Esse grupo reúne 4 milhões de pessoas, 39% do total.

Apenas 8,2% dos(as) servidores(as) trabalham em Brasília, onde se concentra o funcionalismo federal e são pagos salários mais elevados. Os estados contratam 31,4% dos servidores, com destaque para cerca de 530 mil policiais militares e civis.

A maior parte dos(as) servidores(as) públicos(as) (59,8%) está espalhada pelos 5.568 municípios do país, com os menores salários. São funcionários(as) de escola, professores(as), enfermeiros(as) e assistentes sociais, que lidam diretamente com os cidadãos. Os supersalários beneficiam apenas 0,06% dos servidores, que recebem acima do teto de R$ 41.650 – rendimento máximo do juiz do Supremo Tribunal Federal.

Paraná tem servidores(as) com salário inferior ao mínimo nacional

A situação de penúria dos(as) servidores(as) públicos(as) do Paraná fica evidente quando se constata que funcionários(as) de escola (QFEB) recebem menos do que um salário mínimo nacional. Agentes I que permanecem no início da carreira sobrevivem com um básico de R$ 1.067,32. Já Agentes II, cujo piso na carreira é de R$ 1.600,96, amargam um salário inferior ao Piso Regional, de R$ 1.731,02.

A desigualdade ocorre dentro do próprio Estado. Servidores(as) que compõem o Quadro Próprio do Poder Executivo possuíam a mesma tabela salarial dos(as) QFEB, mas o governo reestruturou a carreira, elevando o básico dos cargos de apoio – equivalentes ao Agente I – de R$ 1.067,32 para R$ 1.800,00 e dos cargos de execução – equivalentes ao Agente II – de R$ 1.600,96 para R$ 4000,00.

Enquanto isso, os(as) trabalhadores(as) que fazem as escolas funcionarem devem se contentar com uma tabela defasada e uma carreira extinta pelo Estado. A atualização das tabelas salariais dos(as) QFEB é uma prioridade da APP-Sindicato, que iniciou o debate com o governo e pressiona pela tramitação de uma proposta que assegura reajuste imediato a todos(as). 

A maioria dos atuais funcionários(as) de escola fez seus concursos no QPPE. Em 2008, quando da aprovação da carreira específica para funcionários(as) da educação, os(as) concursados(as) para os cargos de Agente de Apoio e Execução puderam migrar de carreira. 

A categoria não tem piso salarial regulamentado e, ao contrário de outras carreiras, não recebeu qualquer tipo de gratificação nos últimos anos. 

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