O IDEB e o equívoco de considerá-lo como suficiente para avaliar a aprendizagem na rede estadual do Paraná

Ao vender a imagem de uma política de sucesso no Paraná através do IDEB, escondem-se as mazelas pelas quais atravessam os(as) profissionais da educação

APP-Sindicato defende a qualidade da educação pública - Foto: Pexels

Na última terça feira (15/9) o INEP divulgou o resultado do IDEB de 2019. O índice criado em 2005 é um dos indicadores utilizados para medir a qualidade educacional. Trata-se de um indicador que combina a proficiência em matemática e português nas avaliações do SAEB e taxas de aprovação. No Brasil esse índice para a redes estaduais ficou em 4,7 para Ensino Fundamental anos finais e 3,9 para o Ensino Médio. Houve crescimento em ambos os índices mais continuam abaixo da meta estabelecida pelo INEP para o período.

No Paraná, desde a divulgação dos resultados, o Secretário empresário Renato Feder tem alardeado os resultados por conta do aumento destes indicadores aqui no Estado. Vende, falsamente, a ideia de que o IDEB é aprendizagem, o que do ponto de vista pedagógico é um grandíssimo erro. Tomar um único indicador que tem como régua a utilização de provas estandartizadas de larga escala em português e matemática como sendo o resultado da aprendizagem dos(as) estudantes é no mínimo desconhecer a complexidade que envolve o processo pedagógico de avaliação e de produção de aprendizagens. E mais, vender como se fosse resultado das políticas de um ano deste governo, também nos parece desconsiderar o continuo de aprendizagens que ocorrem ano após ano, de governos em governos.

O que os indicadores do IDEB nos mostram

A tabela a seguir nos ajuda a entender o movimento do IDEB na década de 2010 até os dias atuais.

No estado o IDEB da rede estadual foi de 4,6 para 5,1 no Ensino Fundamental Anos Finais, um crescimento de 11% na relação com o índice de 2017. Para se chegar a esse resultado houve um aumento na aprovação de 5 pontos percentuais, uma queda de 55% no abandono e teve um leve aumento na nota do SAEB de 2%. Nesse sentindo o aumento no índice deu-se pelo aumento das aprovações e redução do abandono.

Já em relação o IDEB do Ensino Médio houve um aumento expressivo de 19%, saltando de 3,7 em 2017 para 4,4 em 2019. Aqui uma conjunção de aumento na nota no SAEB (7,7%), das taxas de aprovação (2,5%) e de queda no abandono escolar (58%). Chama atenção a queda no abandono que foi substancial e interferiu na obtenção do índice. Quanto à taxa de aprovação, por três anos seguidos (2017, 2018, 2019) ela vem aumentando.

A tabela nos permite a seguinte leitura:

  1. O aumento do IDEB não é resultado apenas deste governo e de suas políticas, mas de uma evolução no desempenho que vem acontecendo de um governo para outro, produto, por certo, do empenho das escolas, seus/suas professores(as) e funcionários(as).
  2. Há uma queda nos indicadores de abandono provocando uma distorção na curva esperada para o período. No caso do Ensino Médio, desde 2011 esta curva apresenta indicadores próximos ou acima de 7,0 e no último ano ela caiu mais que a metade. A mesma queda, de mais de metade de um ano para outro, observamos no Ensino Fundamental Anos Finais.
  3. Há um aumento considerável na aprovação do Ensino Fundamental Anos Finais em 2019, rompendo a casa dos 90 pontos percentuais, o que não se verifica no anos anteriores. Ainda que tenhamos os índices aumentando de ano a ano, o aumento tem sido gradual desde 2015, sempre em torno de 1,0 percentuais.

É preciso negar esta política pedagógica de obtenção de resultados

Antes mesmo de assumir o governador Ratinho Junior perguntava o que deveria ser feito para aumentar o IDEB. Desde então essa tem sido a obsessão do governo. Há um mantra entre os reformadores educacionais que alcance de índices melhores representa um aumento na qualidade educacional. Chamou para essa função o empresário Renato Feder que implementou ações de tutela, de coerção e controle sobre as escolas. Como parâmetro das políticas implementou a Prova Paraná, ferramenta típica da psicologia hehaviorista, de estímulo condicionado através do treinamento para provas estandartizadas. Um leque de outras ações como a tutoria, o presente na escola, o se liga e o controle dos registros escolares, foram sendo implementadas. O nosso manifesto lançando em junho de 2019 e ratificado em janeiro de 2020, no último Congresso da entidade, denuncia todo esse arsenal de instrumentos utilizados cuja a finalidade era só uma: aumento do IDEB.

Não acreditamos que uma política educacional possa ser baseada nesta lógica. Ela tem que ser muito mais que subir degraus no ranqueamento do IDEB nacional, de comparação entre estados, como se fosse uma premiação entre os melhores e piores. Trata-se de um fenômeno complexo que precisa levar em conta questões que passam pela carreira e formação dos(as) professores(as) e funcionários(as), estrutura das escolas e condição socioeconômica dos(as) estudantes.

Ao vender a imagem de uma política de sucesso no Paraná através do IDEB, escondem-se as mazelas pelas quais atravessam os(as) profissionais da educação, como a tutela, o controle e a coerção sobre as escolas e seus/suas profissionais, retirando-lhes a autonomia e pressionando por resultados, em associação à uma política desumana de perda de direitos, de precarização das condições e de sobrecarga de trabalho e de adoecimento na categoria. A ausência de parâmetros reais e confiáveis de compreensão da complexidade da atividade pedagógica e de aprendizagem leva a políticas educacionais equivocadas e reducionistas, como é o caso de se usar como régua e a todo custo o IDEB, como faz este governo, e não permite a melhora sistêmica de correção que as escolas precisam para avançar na produção da qualidade educacional tão desejada por todos(as). O IDEB chegou pelo empenho dos(as) profissionais em fazer a educação de qualidade acontecer, o que tem sido comum e como os dados estatísticos demonstram.

Direção Estadual da APP-Sindicato