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Nos dias 27 e 28 de novembro, a sede da APP-Sindicato em Curitiba recebe cerca de 600 delegados(as) representando todo o estado, o poder público e diversos segmentos sociais e educacionais para formular, debater e construir propostas para o novo Plano Nacional de Educação (PNE).
É a etapa estadual da Conferência Nacional Extraordinária da Educação (Conae 2024), a coroação de um extenso ciclo de debates que envolveu 32 etapas regionais, 19 plenárias dos segmentos educacionais e setores sociais ao longo de outubro e novembro. Ao todo, mais de 6.000 pessoas participaram dos espaços de discussão.
Sob a coordenação do Fórum Estadual de Educação (FEE), o objetivo do evento é refletir sobre os desafios da educação brasileira, eleger delegados(as) e construir coletivamente propostas para a etapa nacional, marcada para os dias 28, 29 e 30 de janeiro, em Brasília.
Participação
As discussões também devem orientar a formulação dos planos estaduais e municipais de educação, “visando ao fortalecimento da cooperação federativa em educação e do regime de colaboração entre os sistemas”, conforme o regimento aprovado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
A Conae é de especial importância para os educadores e educadoras, tanto pela defesa da escola pública quanto pelos impactos na vida profissional e funcional da categoria. Entre os eixos de debate, constam a valorização profissional, garantia de acesso à formação inicial e continuada, piso salarial, carreira e condições de trabalho e saúde.
Mas a edição deste ano se caracteriza pela ampliação do debate com a inclusão de setores sociais como os movimentos negro, indígena, mulheres, quilombola, PCDs, estudantes, mães, pais e responsáveis, entre outros. A novidade permite um olhar sobre a educação a partir daqueles(as) que a têm como um direito social, para além dos segmentos educacionais.
A construção da Conae envolveu o engajamento de atores públicos e privados, bem como de todas as entidades que compõem o FEE, contemplando uma diversa gama de posicionamentos, da Secretaria da Educação à APP-Sindicato, passando pela educação privada e o ensino público superior.
Mais de 2.700 emendas ao texto base elaborado pelo Fórum Nacional de Educação foram propostas nas plenárias e etapas regionais. Nesta semana, uma comissão do FEE sistematiza as emendas para discussão na etapa estadual. O sistema desenvolvido pela APP para registrar, organizar e sistematizar as emendas está sendo utilizado em todo o país, inclusive pelo MEC.
Reconstrução
Sob coordenação do Fórum Nacional de Educação, com o apoio técnico, administrativo e financeiro do Ministério da Educação, a Conae 2024 tem como tema o novo PNE: “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Após anos de restrição à participação de entidades de classe e movimentos sociais, conquistamos junto ao governo federal a recomposição do Fórum Nacional de Educação em março de 2023. O FNE é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro; reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto da deliberação da Conae de 2010.
A realização de uma conferência extraordinária nasce da urgência de estabelecer um novo PNE e de reconstruir o protagonismo da sociedade na superação dos desafios educacionais.
A expectativa é que a Conferência resulte em proposições acerca de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país, em articulação com os planos decenais de educação nos estados, Distrito Federal e municípios, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa para o enfrentamento das desigualdades e garantia de direitos educacionais.
Confira os sete eixos que compõem a Conae 2024:
Eixo I – O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
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