O Ensino Médio sob ataque

O Ensino Médio sob ataque


Arte: Beatriz Meireles PUC-RJ

Está sendo reapresentado na Câmara dos Deputados em Brasília, o Projeto de Lei 6840/2013, que trata da reformulação do Ensino Médio. Mais uma vez, a APP-Sindicato e outras instituições ligadas à educação, como o Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná, estão se mobilizando para fazer as críticas e enfrentamentos necessários, pois avaliamos que este projeto é nefasto e desconstrói o Ensino Médio, na medida em que determina uma formação esvaziada e favorece interesses mercadológicos.

Em 2012 foi formada, na Câmara dos Deputados em Brasília, uma Comissão Especial destinada a elaborar proposições para o Ensino Médio. No ano seguinte, o PL foi apresentado e não chegou a ser votado. Agora, em 2016, no contexto de retrocessos e de interesses privados cada vez mais presentes no cenário educacional brasileiro, o PL está sendo reapresentado, com as bênçãos do Consed – Conselho dos Secretários de Educação dos Estados.

Sabemos que existe um sério problema de evasão neste nível de ensino, assim como a necessidade de se repensar currículos e práticas voltadas para os jovens e adultos. Porém, o PL 6840 não resolve esses problemas: ao contrário, ele penaliza os(as) estudantes na medida em que retira a possibilidade de uma formação integral e os(as) prepara, preferencialmente para o mercado de trabalho, numa perspectiva totalmente neoliberal.

Dentre os problemas do projeto, podemos apontar a obrigatoriedade de ensino integral de 7 horas para todos(as), desconsiderando muitos(as) alunos(as) que trabalham em turno contrário. Apesar da previsão, não apresenta concretamente um desenho de grade curricular e atividades para o período integral. Outro problema reside no fato dos alunos só freqüentarem o período noturno com mais de 18 anos, dificultando o acesso a muitos adolescentes que trabalham. Neste item de ensino noturno, também há a presença de complementaridade das horas letivas via EAD, precarizando o ensino e sendo contrário às nossas defesas de formação presencial

A atual Secretária Executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, externou o objetivo de oferecer um currículo comum a todos os estudantes apenas no primeiro ano (ou no máximo em um ano e meio). Após este período, o currículo se flexibiliza, se organizando em “opções formativas” ou “ênfases”, tornando-se “adaptável” a cada realidade local. Este é um grande risco, pois a ampla maioria dos estudantes que se encontra no Ensino Médio público pode ter muitos conhecimentos sonegados.  A educação profissional passa a ser ofertada em parceira com a iniciativa privada, adequando o currículo com o setor produtivo e subordinando a educação ao mercado.

Estamos anexando AQUI um Manifesto produzido pelo Observatório do Ensino Médio. Vamos nos manifestar e realizar ações contrárias ao projeto de Lei 6840, para que não seja aprovado no Congresso Nacional e retire direitos de nossos estudantes.

Direção da APP-Sindicato estadual

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