A Secretaria de Educação (Seed) divulgou o número de licenças especiais autorizadas pelo governo para 2018. A instrução normativa 01/2018 prevê o total de 1.500 licenças, sendo 1.200 para professores(as) e 300 licenças para funcionários(as) de escola.
A licença especial é um direito dos(as) servidores(as) públicos(as), garantido na lei 6174/70. No entanto, o número de licenças autorizadas pelo governo Beto Richa (PSDB) não é suficiente para atender a categoria. “Essa é mais uma prova do desrespeito do governo Richa com a lei e com os servidores. O mesmo governo que reduz salários e aumenta jornada além de dar calotes nos trabalhadores”, destaca o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão.
A normativa prevê, ainda, a liberação de licenças apenas para os(as) educadores(as) que cumpriram os requisitos para aposentadoria. Ou seja, mesmo que a lei garanta o direito a todos(as), as licenças não podem ser usufruídas por todos(as). “Existem casos de educadores que estão com duas licenças acumuladas, mas não conseguem liberação por causa dos requisitos da aposentadoria. O número de licenças liberadas não contemplam nem os educadores que já atendem aos requisitos”, explica Hermes.
Instrução normativa 01/2018
Lei 6174/70 – Estatuto do servidor(a)
Confira a variação na oferta de licenças especiais:
2014: 13.500
- 10.340 licenças para professores do QPM e QUP
- 3160 licenças para servidores do QFEB e QPPE
2015: Nenhuma licença autorizada pelo governo
2016: 10 mil
- 7800 licenças para professores do QPM e QUP
- 2200 licenças para funcionários do QFEB e QPPE
2017: 1.400
- 1.100 licenças para professores do QPM e QUP
- 300 licenças para servidores do QFEB e QPPE
2018: 1.500
- 1 200 licenças para professores do QPM e QUP
- 300 licenças para servidores do QFEB e QPPE
