O Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Maringá apresentou ao Ministério Público, nesta segunda-feira (1º), denuncias de atos ilegais praticados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e pelo Núcleo Regional de Educação (NRE) sediado na cidade.
As medidas são consideradas ataques ao direito de greve dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola que estão parados para exigir do governador Ratinho Junior (PSD) o pagamento da reposição salarial.
Na semana passada, a direção estadual do Sindicato recebeu denuncias de diversas regiões do estado e já encaminhou documentos e informações solicitando providências ao Ministério Público Estadual (MP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em Maringá, a principal denúncia é de que o NRE tem orientado diretores dos colégios estaduais a retirar da lista de presença estudantes que estão faltando às aulas no período da greve.
Para o Sindicato, essa suspensão arbitrária dos alunos é descabida. Como a greve atende todos os requisitos exigidos pela legislação, os estudantes têm direito a reposição dessas aulas ao fim do movimento dos(as) trabalhadores(as).
“Esse é um ataque não apenas à greve, mas também ao ensino, porque o aluno tem direito a 200 dias letivos, havendo ou não greve durante o ano”, explica Célia Vilela, dirigente da APP-Sindicato.
Outra denúncia à Promotoria apontou que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) tem solicitado dados para lançar faltas e descontos na folha de quem não comparecer ao trabalho.
Para a APP-Sindicato, essa ação é ilegal, pois as faltas e reposições têm de ser negociadas após o fim da greve – e não durante um movimento legítimo, que cobra o respeito do governo à data-base da categoria.
Uma terceira queixa ao MP foi a fala do chefe do NRE de Maringá, Luciano Pereira dos Santos, à imprensa local. Na segunda-feira, ele fez um chamamento para que pais e mães mandassem seus filhos para a aula.
“Essa posição do NRE coloca os adolescentes em risco, já que, pela adesão da categoria à greve, muitos colégios não têm como garantir a segurança dos estudantes”, diz Vitor Molina, dirigente da APP-Sindicato.
O sindicato espera uma posição do Ministério Público contra as medidas antissindicais adotadas pelo governo Ratinho Junior (PSD) por meio da Seed e do NRE Maringá. A denúncia será analisada pelo promotor Lafaiete Tourinho.
A categoria, que está com rendimentos congelados desde 2016, reivindica 4,94% de reposição da inflação, referente ao período dos últimos 12 meses. Além disso, cobra a negociação dos atrasados, em defasagem que já passa dos 17%. Ratinho se recusa a negociar e, por isso, a greve continua.
O comando de greve da APP-Sindicato estima que 70% dos colégios no NRE Maringá estão com paralisação parcial ou integral. A adesão dos servidores na regional é de cerca de 55%. Os dados são desta terça-feira.
Com informações da APP-Sindicato Maringá.
