Novo projeto de lei da data-base é enviado para a Assembleia Legislativa

Lideranças sindicais seguem acompanhando compromissos assumidos pelo governo e buscando novos avanços nas negociações

Durante a greve, servidores(as) ocuparam a Assembleia Legislativa para cobrar apoio - Foto: APP-Sindicato

A proposta apresentada pelo governo para o pagamento da data-base de 2019 foi protocolada na última sexta-feira(9) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O novo texto foi lido na sessão de hoje (12) e traz mudanças importantes para a garantia dos direitos dos(as) professores(as), funcionários(as) de escola e demais servidores(as) estaduais.

Em meio a greve, no dia 3 de julho, sem diálogo com o(as)s trabalhadores(as), Ratinho Junior enviou aos(às) deputados(as) uma proposta classificada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) como indecente. O texto definia a data-base de cada ano, até 2022, sendo garantido só o pagamento para 2019, fixado em apenas 0,5%.

Para 2020 seria 1,5%, desde que fosse registrado crescimento de pelo menos 6,5% da receita corrente líquida do ano anterior. Já para 2020 e 2021, a concessão de 1,5% estava condicionada a taxa de 7% de crescimento da receita corrente líquida do ano anterior. Pelas regras, o governo ignorava as perdas da inflação e ainda criava um novo teto fiscal para não conceder a reposição salarial.

Com a pressão da greve, o governo apresentou uma nova proposta, no dia 12 de julho, retirando os condicionantes de crescimento da receita corrente líquida e garantindo que os percentuais referem-se especificamente a data-base de 2019. Por essa mudança, os(as) trabalhadores(as) não ficarão impedidos pela lei de cobrar o pagamento da revisão geral nos próximos anos e também os atrasados.

De acordo com o novo texto, serão pagos 2% em janeiro de 2020, 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022. A única condição é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, regra vigente desde o ano 2000.

A luta continua!

As lideranças sindicais seguem acompanhando o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo e buscando novos avanços nas negociações. Em reunião com deputados(as) e o governo, na semana passada, foi solicitada a implantação dos reajustes para funcionários(as), do vale-transporte, do auxílio alimentação e da complementação do salário mínimo regional, na folha de agosto.

Com as negociações, também foi derrotada a ideia da Secretaria da Educação que tentava impor prova, banca e cobrança de taxa no processo seletivo simplificado para a contratação de professores(as).

Outro avanço importante foi a retirada do PLC 04/2019. Caso fosse aprovado, os(as) servidores(as) perderiam o direito à data-base e avanços na carreira por mais 20 anos. Outros itens da pauta, como as reivindicações da saúde e as relacionadas ao processo pedagógico, seguem em discussão em comissões específicas criadas em decorrência da greve.