O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo Plano Nacional de Educação PNE (PL 2.614/2024) que define as diretrizes e metas da política educacional brasileira para o decênio 2026-2036. Construído de forma democrática e com a colaboração da APP-Sindicato, a aprovação do novo PNE é considerada uma demonstração de força da democracia e da organização da classe trabalhadora. O texto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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“Este plano garante a equidade, a justiça social, acrescenta o Sistema Nacional de Educação, fala da sustentabilidade, do acesso, da equidade de direitos e também da valorização profissional. Garante os 10% do PIB e do custo aluno qualidade. Na valorização profissional, no mínimo 70% de trabalhadoras e trabalhadores concursados, o piso, a carreira, a formação continuada”, destaca a vice-presidenta da CNTE e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em 2024, o texto foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2025. No Senado, foi analisado e aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na manhã desta quarta-feira e enviado com urgência para o Plenário, sendo aprovado em votação simbólica.
O novo PNE contém 19 objetivos, entre eles: universalização da pré-escola e ampliação de vagas em creches; alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental; educação integral em tempo ampliado; valorização profissional com foco no aumento progressivo de profissionais em cargos efetivos (concurso público) e planos de carreira.
Para Marlei, um dos maiores triunfos do novo texto é o escalonamento do investimento público em educação. Atualmente em cerca de 5,5% do PIB, o montante deverá atingir 7,5% em sete anos, chegando a 10% ao final da década. Esse aporte é fundamental para viabilizar o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Plano
O plano foi elaborado pelo Ministério da Educação, com contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação, além de sugestões feitas durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), em janeiro de 2024. No Paraná, a etapa estadual da Conae foi realizada entre os dias 27 e 28 de novembro de 2023, na sede estadual da APP-Sindicato, em Curitiba.
Durante a tramitação no Senado, a relatora do projeto, Teresa Leitão (PT-PE), barrou emendas que tentavam desviar recursos públicos para o setor privado através de vouchers e homeschooling. A bancada conservadora tentou emplacar pautas que retiravam o foco da formação plena para a cidadania, mas a pressão sindical garantiu a manutenção de um texto progressista.
“A direita tentou mais uma vez colocar processos antidemocráticos, e também a iniciativa privada, com mais força como homeschooling e voucher, mas isso foi derrotado novamente. Então foi uma aprovação muito importante, definidora para a educação brasileira”, avalia Marlei.
Veja algumas das metas do PNE
Educação Infantil
Acesso: Atender 100% da demanda por creches, alcançando pelo menos 60% das crianças de até 3 anos no geral (e 50% nas populações indígena, do campo e quilombola).
Qualidade: Garantir que todas as creches cumpram padrões nacionais de infraestrutura, gestão e práticas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular BNCC.
Alfabetização e Ensino Fundamental
Alfabetização: Alfabetizar 100% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental.
Fluxo e Aprendizado: Garantir que 95% dos alunos concluam o 9º ano na idade certa e que pelo menos 90% atinjam nível adequado de aprendizagem nos anos iniciais.
Tempo Integral e Inclusão
Estrutura: Universalizar a internet de alta velocidade e o conforto térmico em todas as escolas públicas.
Tempo Integral: Expandir a jornada integral (mínimo de 7h/dia) para 65% das escolas públicas, atendendo metade dos estudantes da educação básica.
Inclusão: Universalizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) com salas multifuncionais.
Ensino Médio e EJA
Analfabetismo Adulto: Erradicar o analfabetismo na população com 15 anos ou mais.
Ensino Técnico: Expandir o ensino técnico para 50% dos alunos do ensino médio (sendo metade no ensino público) e garantir aprendizagem adequada para 100% dos concluintes.
Ensino Superior
Acesso e Formação: Levar 40% dos jovens de 18 a 24 anos à graduação.
Pós-Graduação e Docência: Aumentar professores em tempo integral nas instituições superiores e formar 60 mestres e 20 doutores por 100 mil habitantes anualmente.
Valorização Profissional
Professores e Diretores: Limitar professores sem cargo efetivo a no máximo 30% por rede. Selecionar diretores por mérito, desempenho e consulta à comunidade.
Investimento: Aumentar o investimento público em educação para atingir 10% do PIB ao final de dez anos.
Com informações da Agência Senado.
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