A Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) (CNTE) participou nesta quarta-feira (14), de uma audiência pública no Senado Federal para debater a reforma no ensino médio. A reunião foi convocada pela Subcomissão Temporária do Ensino Médio, a partir da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e contou com a participação popular a partir do E-cidadania.
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Representando a CNTE na reunião, a vice-presidenta e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, reafirmou o posicionamento da entidade pela revogação do Novo Ensino Médio, que excluiu estudantes, educadores(as) e pesquisadores do processo de construção da proposta.
“Nós já fizemos diversos seminários e estamos em luta desde 2016 contra esse modelo. Entendemos que chegamos a 2023 no ápice da demonstração da farsa que é o Novo Ensino Médio. Farsa no sentido do que a lei prometeu e o que de fato está acontecendo nos estados”, ressalta Marlei.
A CNTE entende que a revogação da Lei nº 13.415/2017 é essencial para resgatar o direito à educação no Brasil e a reforma rompeu a unidade formativa no nível básico através dos itinerários formativos que compõe o NEM, mas desvinculados do processo formativo pedagógico das escolas.
“As matrizes curriculares foram substituídas por disciplinas com pouco ou nenhum conteúdo histórico científico. Isso criou também aos(às) trabalhadores(as) da educação uma necessidade de se “adaptar” entre aspas, ou seja, se adaptar a disciplinas que não constituem a nossa formação básica”, enfatiza a vice-presidenta.
Educação de Jovens e Adulto
Aproveitando o momento de debate, a CNTE pautou a necessidade do avanço nas políticas públicas de promoção da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que com a reforma do ensino médio foi totalmente prejudicada.
Um reflexo do abandono da modalidade por parte do poder público foi a queda drástica nas matrículas. De acordo com o Censo Escolar, em 2018 eram 3,5 milhões de matrículas, passou para 2,9 milhões no ano seguinte. Só durante a pandemia, segundo a Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do Ministério da Educação (MEC), os recursos destinados ao EJA caíram 70% em 2020 e 67% em 2021.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são mais de 72 milhões de pessoas entre 18 e 85 anos que não terminaram o ensino médio e nem o fundamental e que poderiam se beneficiar do programa.
“A CNTE já pensa nos mais de 70 milhões de jovens e adultos que ainda não concluíram a educação básica no nosso país. Nessa propositura da revogação, nós também queremos recuperar o ensino médio noturno para o aluno trabalhador, assim como a ampliação da EJA, que nos últimos anos foi deixada de lado”, finaliza Fernandes.
Consulta pública
A consulta pública do Ministério da Educação (MEC) para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi prorrogada por mais 30 dias. Iniciado em 8 de março e previsto para terminar em 6 de junho, agora o processo deve se estender até 5 de julho.
Segundo o MEC, a dilação de prazo atende a uma solicitação de instituições que colaboram no processo. Em carta, as organizações argumentaram sobre a importância de que sejam “garantidas as condições necessárias para aplicação de todos os instrumentos de escuta e a mais ampla participação social”.
>> Saiba como participar da Consulta Pública: https://appsindicato.org.br/nnna
>> A programação completa sobre a Consulta Pública está disponível na página do MEC.
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