Desrespeitando o direito universal sobre o ensino, o governador Ratinho Jr (PSD) elaborou um novo decreto que visa instituir o Ensino à Distância na rede pública de ensino. A proposta é uma tentativa do governo de manter o funcionamento da educação em um momento de crise, por conta da pandemia do COVID-19 (coronavírus). Com mais uma medida autoritária, o governo ignora a posição das instituições do segmento da educação pública e segue com seu projeto de educação seletiva.
Alterando o Art. 8º do Decreto Nº 4.230, que anteriormente decretava a suspensão das aulas nas escolas estaduais públicas e particulares, a nova redação destaca que foram suspensas as aulas “presenciais”, o que abre margem para a educação à distância. A proposta de Ratinho Jr. restringe o acesso à educação, pois a realidade econômica e social dos estudantes do ensino público é plural e a imensa maioria não tem acesso à tecnologia para utilizar deste modelo pedagógico. Um exemplo são alunos(as) do interior do Paraná, pois estes(as) são afetados(as) pela falta de estrutura tecnológica, inclusive dentro da própria escola. A ação também afeta os(as) professores(as), pois muitos sofrerão com a falta de estrutura para realizar as aulas, já que o Estado não disponibilizará os recursos necessários.
A secretária Educacional da APP-Sindicato, Taís Mendes, explica que por ser um ensino plural e com diversas modalidades, O EaD oferece risco para os(as) estudantes, que sofrerão perdas no processo de ensino e aprendizagem. “A educação pública possuí modalidades como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), educação do campo, educação especial e todas possuem suas particularidades e fragilidades. A medida acentuará os problemas. Não podemos partir do pressuposto que todos(as) os(as) nossas estudantes tem as mesmas condições de acesso à educação. O Estado acaba de criar mais uma barreira”.
Taís Mendes destaca que outro ponto é o acesso aos recursos tecnológicos, pois os(as) alunos(as) podem ter um celular ou computador, mas não o acesso à rede de internet. “Essa decisão também refletirá no futuro de nossos estudantes, teremos um descompasso ainda maior entre escolas e estudantes. Só faz uma proposta desta quem não conhece a realidade de nossas escolas e nossos estudantes”.
A APP-Sindicato reafirma ainda que este é um momento de emergência e que alunos(as) e a comunidade escolar não podem aceitar que o direito e a qualidade de educação sejam colocados em segundo plano. “A Prova Paraná é um exemplo de que a política educacional da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (Seed) não está em consonância com a realidade, sobrecarregou o trabalho pedagógico e a inovação tecnológica proposta para sua correção nunca funcionou direito. É necessário que o governo atenda e respeite a categoria da educação para planejar uma política educacional efetiva e de qualidade”, completa Taís Mendes.
