O deputado Estadual Marcio Nunes (PSC) apresentou o PL 304/2015, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e deve seguir para debate na Comissão de Educação.
O projeto prevê a celebração de convênios com a iniciativa privada, possibilitando a adoção de escolas com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.
No corpo do projeto não está explicito a verdadeira intenção, que é a intervenção pedagógica que essas empresas podem realizar sobre as escolas “adotadas”. Essa ação esta explicita na justificativa do PL.
A “parceria” entre as escolas e a empresa é prevista para dois anos podendo ser prorrogada se necessário. Além de buscar melhorar a nota dos(as) alunos(as), o projeto prevê ainda a contratação, pela empresa privada, de um(a) “facilitador(a)”, que pode ser um(a) pedagogo(a), para acompanhar se as metas estão sendo cumpridas, e assim “mensurar o desempenho escolar”.
Fundamentalmente, esse projeto propõe uma terceirização da escola com intervenção direta do setor privado. Uma lógica do neoliberalismo. Os(as) empresários(as) de sucesso são os(as) que sabem administrar e assim intervir diretamente na escola.
A APP-Sindicato, defende uma escola pública e de qualidade e por isso é contra essa intervenção. Mais uma vez é necessário a organização da categoria para o debate com o deputado, para retirada deste PL.
RETIRA OU REJEITA!
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:: Leia aqui o artigo do Professor Hermes Leão sobre o projeto
