A Reforma Administrativa ressurgiu no Congresso Nacional, preocupando quem trabalha e quem usa o serviço público. A nova proposta, apresentada por um grupo de trabalho criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é uma ameaça direta à estabilidade dos(as) servidores(as) e promete precarizar os serviços prestados à população.
:: Receba notícias da APP pelo Whatsapp ou Telegram
“A reforma afetará diretamente a qualidade do serviço público, a forma de contratação e também a estabilidade dos servidores, pois atacará de todas as formas as regras para os concursos. Além do fim da estabilidade, criam as chamadas carreiras transversais para os atuais e futuros servidores e regras muito rígidas para os concursos”, explica a vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
Presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto convoca os(as) educadores(as) a se unirem à luta, citando como exemplo a precarização que já ocorre no Paraná com a terceirização dos(as) funcionários(as) de escola e contratação temporária de professores(as). Ela alerta que a reforma aprofunda esse cenário ao limitar a valorização, dificultar concursos e criar um ambiente que lembra a época anterior à Constituição de 88, onde o ingresso no serviço público dependia de indicações políticas.
“A reforma representa a piora e aprofundamento desse quadro de ataques ao serviço público, já que ela não prevê o concurso público, limita a valorização de carreira, e favorece um cenário anterior à Constituição de 88, onde o ingresso no serviço público dependia de indicação de políticos. Nós, educadores e educadoras paranaenses, precisamos tomar a frente da luta, colocando nossa experiência com a destruição do funcionalismo como arma na luta contra a redução do Estado”, finaliza Walkiria.
Se aprovar, adeus estabilidade
A nova proposta de reforma administrativa é composta por três matérias legislativas, sendo um projeto de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei ordinária (PL). Se forem aprovados, a consequência será o enfraquecimento da estrutura do Estado e fragilização dos vínculos de trabalho, atingindo principalmente os servidores(as) de menor salário.
O primeiro ataque à estabilidade está na PEC, que permite a demissão por baixo desempenho, vinculada à gestão de metas e resultados. O texto também limita o aumento salarial dos(as) servidores a 2,5% acima da inflação, dificultando o avanço na carreira. As entidades sindicais alertam que isso pode se tornar uma ferramenta de pressão e desligamento.
A segunda frente, o PLP, propõe um sistema de gestão focado em resultados e bônus, ao invés de valorização salarial real. O salário do(a) servidor(a) fica condicionado a metas, tornando a permanência no emprego dependente de resultados. Essa pressão por números pode comprometer a qualidade e o acesso universal aos serviços públicos.
O PL, chamado Marco Legal da Administração Pública Brasileira, define regras para concursos, carreiras, avaliação de desempenho e contratação de temporários. Um ponto crucial é que o texto obriga os(as) gestores(as) a priorizar contratações precárias ou temporárias, sem estabilidade. De acordo com o texto, antes de decidir realizar concurso público, devem ser analisadas outras opções, como realocação, uso de tecnologia ou, principalmente, a terceirização.
“Nós entendemos que essa reforma é tão ruim quanto a PEC 32, feita na época do governo Bolsonaro. Ela desmonta o serviço público em sua totalidade, e a CNTE convoca mais uma vez todas as categorias de servidores e servidoras para participar das mobilizações do FES contra essa proposta que é uma destruição do serviço público”, completa Marlei.
Pressão nos parlamentares
Em resposta à apresentação da proposta, as centrais sindicais estão intensificando a agenda de lutas com abordagens aos parlamentares nos aeroportos e visitas aos gabinetes. Um ato nacional está agendado para o dia 29 de outubro, em Brasília.
Na segunda-feira (13) desta semana, dirigentes sindicais abordaram deputados(as) no aeroporto Afonso Pena para cobrar posicionamento contrário à Reforma Administrativa. Durante a atividade, vários(as) deputados(as) e um senador precisaram passar pela manifestação dos(as) trabalhadores(as) antes de embarcar.
>> Faça sua parte
Pressione os(as) deputados(as) federais do Paraná a se posicionarem contra a Reforma Administrativa. Utilize os links abaixo para enviar mensagem de e-mail aos(às) parlamentares.
Aliel Machado (PV) – Pressione aqui
Beto Richa (PSDB) – Pressione aqui
Carol Dartora (PT) – Pressione aqui
Delegado Matheus Laiola (UNIAO) – Pressione aqui
Diego Garcia (REPUBLICANOS) – Pressione aqui
Dilceu Sperafico (PP) – Pressione aqui
Felipe Francischini (UNIAO) – Pressione aqui
Filipe Barros (PL) – Pressione aqui
Geraldo Mendes (UNIAO) – Pressione aqui
Giacobo (PL) – Pressione aqui
Lenir de Assis (PT) – Pressione aqui
Luciano Alves (PSD) – Pressione aqui
Luciano Ducci (PSB) – Pressione aqui
Luisa Canziani (PSD) – Pressione aqui
Luiz Carlos Hauly (PODE) – Pressione aqui
Luiz Nishimori (PSD) – Pressione aqui
Padovani (UNIAO) – Pressione aqui
Paulo Litro (PSD) – Pressione aqui
Pedro Lupion (PP) – Pressione aqui
Reinhold Stephanes (PSD) – Pressione aqui
Ricardo Barros (PP) – Pressione aqui
Rodrigo Estacho (PSD) – Pressione aqui
Sargento Fahur (PSD) – Pressione aqui
Sergio Souza (MDB) – Pressione aqui
Tadeu Veneri (PT) – Pressione aqui
Tião Medeiros (PP) – Pressione aqui
Toninho Wandscheer (PP) – Pressione aqui
Vermelho (PP) – Pressione aqui
Welter (PT) – Pressione aqui
Zeca Dirceu (PT) – Pressione aqui
:: Leia também
>> Após manifestações populares em todo país, CCJ do Senado rejeita a “PEC da Blindagem” de políticos
